Descrição de chapéu stf

Lula recorre ao STF para evitar prisão após condenação

Na semana passada, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção

Letícia Casado
Brasília

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de liminar de habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar uma eventual prisão por causa da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, na Lava Jato.

Na semana passada, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele já havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro, do Paraná.

Na terça-feira (30), a defesa recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

No entanto, o pedido foi negado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Agora, a defesa recorreu contra essa decisão.

O habeas corpus foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Ele tem negado liberdade provisória a condenados na operação.

No pedido protocolado nesta sexta-feira (2), Lula pede para que a ação seja julgada pela segunda turma do STF, composta por Fachin e outros quatro colegas: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O colegiado tem tomado decisões garantistas, a favor do réu. Quatro dos cinco ministros que fazem parte do colegiado defendem que o réu recorra em liberdade até que o processo transite em julgado: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já foi advogado-geral da União durante governo do ex-presidente.

Caso o pedido não seja atendido, a defesa pede para que o ministro suspenda a execução provisória da pena, a fim de evitar com que ele seja preso depois que forem julgados os últimos recursos no TRF-4. Nessa linha, a defesa pede para que Lula permaneça em liberdade até que seu processo seja analisado pelo STJ.

Um pedido de liminar neste sentido foi feito nesta sexta ao Supremo, mas em outra ação, e apresentado pelo criminalista Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay.

Nos bastidores do STF a avaliação é que as chances de Lula são maiores no STF do que no STJ justamente por causa do posicionamento dos ministros em relação à prisão após condenação em segunda instância.

Como a Folha mostrou no sábado (27), reservadamente ganha força a hipótese, no cenário de nova votação, de a maioria do plenário do STF alterar a regra em vigor, interpretando que será preciso esperar uma decisão do STJ para que a sentença seja aplicada.

A defesa do petista cita a possibilidade de um novo julgamento sobre segunda instância ter outro resultado: "Forçoso se ressaltar, ainda, que o insigne ministro Gilmar Mendes que compôs a corrente majoritária em favor da execução provisória nos três julgamentos citados já adiantou possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, proferiu decisões liminares confirmando a evolução de seu entendimento".

APEQUENAR O STF

No documento, a defesa de Lula rebate a declaração feita pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Depois da condenação de Lula pelo TRF-4, Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria uma ação relatada pelo colega Marco Aurélio para ser discutida no plenário e, assim, unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema.

No começo da semana, no entanto, ela recuou e disse que o tribunal vai se apequenar se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância.

"Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte ao contrário a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contramajoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade", diz o documento apresentado pela defesa.


POSSIBILIDADES DE LULA DEIXAR A PRISÃO, CASO DETIDO

Obter um habeas corpus

Entrar com pedido de habeas corpus em um dos tribunais superiores

Decisão do TRF-4 impugnada pelos tribunais superiores

A defesa pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordinário no STF, para tratar de atos que violam a Constituição. Também seria possível questionar o cumprimento da pena. Em tese, os recursos podem ser colocados ao mesmo tempo, mas, normalmente, o STF espera o julgamento no STJ para realizar o seu

Quando o juiz aceita um pedido de habeas corpus?

O artigo 647 do Código de Processo Penal determina que o habeas corpus deve ser dado "sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar"

O artigo 648 define a coação ilegal em sete casos:

"I - quando não houver justa causa;

II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei autoriza;

VI - quando o processo for manifestamente nulo;

VII - quando extinta a punibilidade"

Quais as chances de Lula conseguir um habeas corpus?

No STJ (Superior Tribunal de Justiça) parecem pequenas. O ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato na corte, tem confirmado decisões do juiz Sergio Moro e do TRF-4

No STF são maiores porque a 2ª Turma, responsável pelos casos da Lava Jato, tem determinado a libertação dos presos. No caso do habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu, por exemplo, votaram a favor Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes

Para conseguir um habeas corpus no STF, entretanto, Lula precisaria, primeiro, ter o pedido negado pelo STJ, o que atrasaria a obtenção do benefício

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