Não há tornozeleira eletrônica disponível no Estado de São Paulo para monitorar o empresário Wesley Batista, acionista do frigorífico JBS, solto na madrugada desta quarta-feira (21) por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Wesley saiu da prisão às 2h51, beneficiado pelo veredito da sexta turma do tribunal, que julgou procedente por 3 a 2 votos o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos irmãos Batista. A resposta é referente à acusação de terem usado informações privilegiadas da delação assinada com a Procuradoria-Geral da República para lucrar no mercado de câmbio e de ações.
Uma das condições impostas pelos ministros para a soltura do empresário é que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em audiência realizada nesta quarta (21), o Ministério Público Federal pediu que, em razão da falta da tornozeleira, Wesley se apresente semanalmente à Justiça Federal e recolha uma fiança de R$ 50 milhões.
O juiz federal Diego Paes Moreira concordou com a necessidade do comparecimento, mas ainda vai decidir sobre a fiança.
Segundo a procuradora Thaméa Danelon, a Justiça Federal vai providenciar a compra de tornozeleiras, mas não há prazo para que isso ocorra.
A decisão do STJ também proíbe Wesley de se ausentar do país, de participar de operações no mercado de capitais, além de ter de comparecer em juízo periodicamente e manter endereço atualizado. Ele também está impedido de manter contato com outros réus.
Joesley Batista, irmão de Wesley, também foi beneficiado pela decisão, mas continuará preso porque há contra ele outra determinação de prisão, assinada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
DELAÇÃO
A delação dos irmãos Batista e de executivos da J&F, holding que detém a JBS, gerou a abertura de vários inquéritos no STF, além de duas denúncias contra o presidente Michel Temer e uma contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Wesley e Joesley Batista, afirma que seu cliente cumprirá rigorosamente todas as medidas determinadas pelo Poder Judiciário e continuará a colaborar com a Justiça, como sempre o fez.
Sobre o teor da decisão do STJ, Bottini disse que "a decisão foi técnica, precisa e revelou que a Justiça tem capacidade e bom senso de apartar-se de discussões emocionais para manter o respeito à lei."
A assessoria de imprensa da Polícia Federal de São Paulo limitou-se a dizer que a PF cumpre as determinações judiciais.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.