Descrição de chapéu operação lava jato

Pacote contra corrupção está parado no Congresso

Batizada de 'dez medidas', proposta foi apresentada pela Lava Jato em 2016

Ranier Bragon Talita Fernandes
Brasília

Debatido como uma das grandes iniciativas para o combate à corrupção, o pacote de medidas legislativas elaborado pela equipe da Operação Lava Jato e entregue ao Congresso em 2016 está atualmente parado e com remotíssimas chances de sair do papel em 2018.

Batizado de "dez medidas contra a corrupção", o projeto é uma iniciativa popular originada de uma campanha do Ministério Público Federal e foi apresentado aos deputados em março de 2016, em meio à discussão de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e no auge dos escândalos da Lava Jato envolvendo a classe política.

Em uma polêmica votação em novembro daquele ano, que se estendeu pela madrugada, a Câmara dos Deputados desfigurou a proposta e, desde então, não houve mais avanços.

O pacote está parado no Senado há quase um ano. O texto chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em abril e até o momento não há nem indicação de quem será o relator.

As propostas reuniam mudanças na legislação para dar celeridade aos processos judiciais, além de endurecer punições. Traziam também pontos polêmicos, como restrições ao habeas corpus e a possibilidade de uso de provas ilegais, desde que obtidas de boa-fé.

Durante a tramitação na Câmara esses itens foram revistos. Na votação em plenário, os deputados derrubaram vários outros e incluíram emenda sobre punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade, o que foi classificado por integrantes da Lava Jato como mera retaliação à operação.

Com o apoio de deputados favoráveis às medidas, senadores apresentaram projetos paralelos encampando parte das medidas, mas todos estão com a tramitação igualmente estacionadas 

"Com o Congresso que está aí não vai andar. Nossa expectativa é de que esse tema ressurja no período eleitoral e, com o novo Congresso, seja retomada a discussão", afirma o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que relatou o pacote na Câmara, mas teve seu texto derrotado em plenário em vários pontos.

Leitura semelhante é feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos defensores da proposta. "Isso é um retrato do Congresso atual. Temas como esse não têm atenção nenhuma. Só foi aprovado [na Câmara] devido à pressão da opinião pública. Como as agendas mudaram, a pressão diminui", afirma.

Para ele, um avanço do texto só será possível se houver renovação dos parlamentares nas eleições. "Isso tem significado de diagnóstico. Não só não é de interesse, mas [também o projeto] é contra a boa parte dos parlamentares."

RETOMA

Embora seja uma iniciativa popular, o texto foi apresentado simultaneamente na Câmara e no Senado, mas avançou primeiro entre os deputados.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é autor do texto que tramita do Senado, defende a retomada da proposta inicial. Ele afirma que deixou o tema de lado por ter se ocupado da presidência da CPI da JBS em 2017.

"Esquece o projeto da Câmara. Eu vou pedir para arquivar. Aquele está morto", afirmou, acrescentando que vai propor ao Senado que a ideia original seja retomada. 

Candidato a relator do pacote, o senador Lasier Martins (PSD-RS) afirma que é o momento de retomada da discussão. "Diante dos últimos acontecimentos no Brasil, com o sentido mais severo de combate à corrupção e os malfeitos e da bandidagem, é hora de ressuscitarmos o processo das dez medidas contra corrupção. Vou agir neste sentido", afirma.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) também defende que o texto original seja recuperado e afirma que a diminuição da pressão popular contribuiu para a paralisação da discussão do tema. "O Congresso é movido pela pressão popular", diz. 

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