Descrição de chapéu stf

Após ajustes, Lewandowski homologa delação de marqueteiro do MDB

Renato Pereira disse que recebeu dinheiro vivo de caixa dois em campanhas do partido

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski homologou nesta terça-feira (13) o acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira, que trabalhou para o MDB. O acordo havia sido enviado ao Supremo no ano passado, mas Lewandowski pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) alguns ajustes.

 

Pereira disse que recebeu dinheiro vivo de caixa dois nas campanhas do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-prefeito Eduardo Paes e do atual governador Luiz Fernando Pezão, todas no Rio, e da senadora Marta Suplicy, em São Paulo. As disputas eleitorais delatadas vão de 2010 a 2016. O acordo tinha sido firmado com a equipe do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
 
O marqueteiro imputou ainda irregularidades ao presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. Disse que assumiu a conta de publicidade do sistema Fiesp/Sesi/Senai em 2015 em uma licitação direcionada para sua agência, a convite de Skaf. Recebendo pela Fiesp, o delator disse que foi incumbido de fazer pesquisas e ações para promover a imagem de Skaf, que, segundo ele, queria ser candidato em 2018.
 
Todos os citados na delação, procurados pela reportagem à época da divulgação do teor dos relatos, negaram ter participado de crimes ou irregularidades.
 
Em novembro, ao devolver o acordo para a PGR sem homologá-lo, Lewandowski considerou que o colaborador teve benefícios demais. “Inicialmente observo que não é lícito às partes contratantes [PGR e delator] fixar, em substituição ao Poder Judiciário e de forma antecipada, a pena privativa de liberdade e o perdão de crimes ao colaborador”, escreveu o ministro.
 
“O Poder Judiciário detém, por força de disposição constitucional, o monopólio da jurisdição, sendo certo que, somente por meio da sentença penal condenatória proferida por magistrado competente afigura-se possível fixar ou perdoar pena privativa de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado”, afirmou.
 
Na ocasião, o ministro também retirou o sigilo do acordo, sob a justificativa de que o seu teor vazara à imprensa, mas a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para restabelecer o segredo a fim de proteger o delator e sua família de eventuais ameaças.
 
Durante uma licença médica de Lewandowski, o ministro Dias Toffoli analisou o pedido, que tinha caráter de urgência, e restabeleceu o sigilo sobre o acordo do marqueteiro. Por essa razão, os ajustes feitos no acordo pela PGR estão indisponíveis para consulta.
 
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