Balanço final feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), uma das organizadoras da greve dos magistrados nesta quinta-feira (15), informa que cerca de 62% dos associados paralisaram os trabalhos. 

De acordo com a entidade, cerca de 1.100 dos 1.800 juízes federais aderiram ao movimento. O cálculo inclui juízes federais da segunda instância.

Em balanço parcial informado mais cedo, a estimativa da Ajufe era de que a adesão tivesse sido maior e chegado a 80%. 

A paralisação foi convocada como protesto contra a possibilidade de revisão do auxílio-moradia pago aos juízes, que será discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 22 de março. A tendência é que a corte restrinja os pagamentos.

De acordo com a entidade, os casos urgentes e audiências com prazos inadiáveis ocorreram normalmente.

No Distrito Federal, metade dos juízes federais associados (cerca de 40) paralisou os trabalhos, segundo a Ajufe.

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal não aderiu ao movimento.

Entre os processos sobre sua mesa estão as operações Zelotes e Sépsis —que têm como réus políticos famosos, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, respectivamente. 

A Ajufe não tem dados padronizados sobre a greve nos estados, que incluiu juiz federal e desembargador federal. A associação informa que aderiram à greve 100% dos juízes de primeira instância de Pernambuco (57 juízes); 170 de 200 magistrados e procuradores do Rio Grande do Sul; 127 dos 182 magistrados federais do Rio de Janeiro; 150 dos 423 juízes da 3ª região (que inclui Mato Grosso do Sul); 12 do Rio Grande do Norte (equivalente a metade do total); 60% do Pará e 80% da Bahia.

A associação não foi informada sobre paralisações no Paraná, no Amazonas, em Mato Grosso e em Sergipe.

Já na Justiça trabalhista, a paralisação atingiu 699 das 1.577 varas, equivalente a 44% do total, segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). 

Dos 3.361 juízes, 1.120 participaram de atos em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belém e Salvador.

DEFASAGEM SALARIAL

Além da Ajufe e da Anamatra, fazem parte do movimento a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Os presidentes das associações reclamam de defasagem salarial de 40% desde 2005 e afirmam que isso vai contra a Constituição Federal, que prevê ajuste anual nos vencimentos. 

De acordo com as entidades, o teto salarial de R$ 33,7 mil, se tivesse sido reajustado, estaria em R$ 47 mil hoje. E o salário inicial dos juízes federais estaria em torno de R$ 37 mil. 

O salário no Judiciário segue a referência dos valores pagos aos ministros do STF, mas as diferentes ajudas de custo concedidas a magistrados (tais como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens) não entram no cálculo do abate-teto —corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição.

As entidades afirmam que a magistratura está sendo perseguida por atingir políticos, como nos casos da Lava Jato. 

AUXÍLIO-MORADIA

Em 2014, o ministro Luiz Fux deu uma liminar (decisão em caráter provisório), a pedido de entidades da magistratura, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão incluiu aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham. 

A questão ganhou visibilidade nas últimas semanas. Mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal, 26 ministros de tribunais superiores recebem dos cofres públicos auxílio-moradia para viver em Brasília, conforme mostrou a Folha.

Na prática, o auxílio-moradia foi uma maneira de dar um aumento sem efeito cascata, a todos os servidores ativos e inativos. 

Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o auxílio-moradia custou à União e aos estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos).