São Paulo

​Após a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de negar nesta segunda-feira (26) os embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, os advogados do petista ainda podem apresentar recursos na própria corte, mas sem expectativa de reviravolta no caso.

Havia até a possibilidade de a Justiça Federal decretar a prisão do petista com base no extrato da ata da sessão desta segunda-feira. Mas Lula conseguiu um salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal garantindo que não será preso até o dia 4 de abril, quando os ministros vão julgar um pedido de habeas corpus preventivo dele. Esse julgamento foi interrompido na última quinta-feira (22).

No TRF-4, a defesa teoricamente ainda pode apresentar um instrumento chamado de "embargos dos embargos", questionando a decisão desta segunda. Mas os juízes dificilmente aceitariam analisá-lo, por considerar que a condenação já foi suficientemente esclarecida e que os questionamentos nessa fase são apenas protelatórios. Os magistrados responsáveis pela Operação Lava Jato na corte já afirmaram isso em outros casos do tipo.

A defesa disse em nota que aguardará a publicação do acórdão sobre a decisão dessa segunda-feira para definir que tipo de recurso encaminhará e diz que "até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4".

Antes de o caso do tríplex de Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente subir para instâncias superiores, ainda haverá discussões no tribunal regional com sede em Porto Alegre.

A vice-presidência do TRF-4 deve se manifestar sobre os argumentos para que o caso seja enviado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou para STF. Ainda que o TRF-4 negue esse tipo de solicitação, a defesa pode encaminhar um agravo no STJ pedindo que o caso seja apreciado em Brasília.

Nos tribunais superiores, porém, não se faz reexame das provas do processo. A defesa terá que argumentar que houve violação de leis federais ou interpretação da legislação de modo diferente do que a feita por outro tribunal.

O ex-presidente Lula, durante caravana pelo Rio Grande do Sul
O ex-presidente Lula, durante caravana pelo Rio Grande do Sul - Marlene Bergamo - 23.mar.2018/Folhapress

PERGUNTAS E RESPOSTAS
 

  • Ainda restam recursos ao ex-presidente Lula na segunda instância?
    Em tese, a defesa ainda pode apresentar recursos contra os embargos de declaração, mas esses recursos não têm sido aceitos pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa do ex-presidente diz que estuda qual recurso apresentará. Ela será intimada via processo eletrônico para ciência do acórdão, tendo dez dias para abrir o documento. Após este prazo, terá mais dois dias para entrar com novos embargos
  • Qual o prazo de publicação da decisão sobre o recurso?
    Em até dez dias. Algumas horas após o julgamento, também é enviado ao juiz de primeira instância um extrato da ata da sessão. Caso a condenação seja mantida, o juiz pode pedir o cumprimento da prisão. No caso de Lula, houve pequenas correções no texto que o condenou, mas sem modificar o teor da decisão.
  • A determinação de prisão ao ex-presidente após o fim dos recursos na segunda instância foi modificada?
    Não. Segundo o relator João Pedro Gebran Neto, só foram feitas retificações em pequenos erros, como trocas de palavras, na decisão, mas não em seu teor.
  • E os recursos ao STJ e STF, como devem ser apresentados pela defesa?
    Esses recursos, inicialmente, devem ser apresentados no próprio TRF-4, em até 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal tem mais 15 dias para apresentar manifestação. O tribunal serve de “filtro” dos recursos que podem ou não chegar aos tribunais superiores. Cabe recurso da decisão da corte.
  • Lula já pode ser considerado um “ficha-suja” e ser impedido de se candidatar?
    Não, porque ainda há prazo para que ele apresente novos recursos em segunda instância.
  • O ex-presidente já pode ser preso?
    Não, porque há uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que impede que ele seja preso até o julgamento de seu habeas corpus, cuja sessão está prevista para 4 de abril.
  • Ele voltará a ser julgado na Lava Jato?
    O petista ainda responde a mais duas ações penais sob responsabilidade de Sergio Moro, relativas a um terreno comprado para o Instituto Lula e a um sítio reformado em Atibaia (SP). Ele deve prestar depoimento a Moro no processo do sítio nos próximos meses. Em Brasília, há ainda outras quatro ações penais não sentenciadas contra o ex-presidente.
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