Descrição de chapéu Michel Temer stf

Defesa de Temer diz a Barroso que supostos dados sigilosos estavam no site do STF

Ministro reafirmou que dados de inquérito do presidente eram sigilosos

Gustavo Uribe Reynaldo Turollo Jr.
Brasília
Em petição a Luís Roberto Barroso, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e a edição de um decreto para o setor portuário, a defesa do emedebista afirmou nesta quarta (7) que, diferentemente do que dissera o ministro, “não houve nenhum vazamento de informações sigilosas” para os advogados. Os dados supostamente sigilosos, segundo os defensores, estavam no próprio site do STF.
O presidente Michel Temer, em reunião no Planalto nesta quarta para discutir segurança pública
O presidente Michel Temer, em reunião no Planalto nesta quarta para discutir segurança pública - Evaristo Sa/AFP

Nesta terça (6), a defesa de Temer pediu a Barroso acesso a um procedimento que corre em segredo no qual o ministro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente. Em seguida, Barroso deu um despacho mandando investigar o vazamento dos dados que estavam em segredo.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido [no STF] procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu Barroso no despacho desta terça. “Diante de novo vazamento, determino [que] seja incluída na investigação [...] a apuração das responsabilidades cabíveis.”

A defesa respondeu ao ministro que “todas as informações constantes das petições, que se resumem a números de autuação, foram obtidas por meio de pesquisa pública, disponível a todo e qualquer cidadão, sem nenhum caráter sigiloso, no próprio sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na seção do Diário da Justiça Eletrônico”.

“O peticionário esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, afirmaram os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Brian Alves Prado.

Até o momento, Barroso não se manifestou sobre a nova petição da defesa de Temer.

Os defensores de Temer anexaram à petição páginas do Diário da Justiça Eletrônico em que havia os números dos procedimentos aos quais se referiram quando pediram acesso ao teor da quebra dos sigilos, e afirmaram que chegaram a esses números por dedução lógica.

Trecho de petição apresentada pela defesa de Michel Temer ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito que investiga o presidente e a edição de um decreto para o setor portuário. Os advogados afirmam que,  diferentemente do que dissera o ministro, “não houve nenhum vazamento de informações sigilosas” e apontam que as informações apresentadas (números das petições) estavam no site do Supremo
Trecho de petição apresentada pela defesa de Michel Temer ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito que investiga o presidente e a edição de um decreto para o setor portuário - Reprodução
Trecho de petição apresentada pela defesa de Michel Temer ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito que investiga o presidente e a edição de um decreto para o setor portuário. Os advogados afirmam que,  diferentemente do que dissera o ministro, “não houve nenhum vazamento de informações sigilosas” e apontam que as informações apresentadas (números das petições) estavam no site do Supremo
Reprodução do site do STF apresentada pela defesa de Temer para comprovar que o número das petições relacionadas ao presidente estava público - Reprodução

“Todas as matérias jornalísticas dão conta que a referida decisão de quebra de sigilo bancário foi proferida no dia 27 de fevereiro de 2018. Em pesquisa ao andamento dos referidos procedimentos (Petições 7.436, 7.437 e 7.419), que também se encontra disponível para acesso público [...], nota-se que todos eles tiveram decisões proferidas no citado dia 27 de fevereiro de 2018, o que fez a defesa intuir, por mera e simples dedução lógica, que se tratavam dos procedimentos nos quais foi decretada a quebra de sigilo bancário dos investigados no presente inquérito”, disseram os advogados.

O INQUÉRITO

O inquérito que investiga o decreto dos portos foi aberto no STF no ano passado na esteira da delação da JBS. Além de Temer, são alvos o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e um sócio e um diretor da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).

Também são citados nas investigações o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar de São Paulo e próximo do presidente desde os anos 1980.

A investigação apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Editado em maio do ano passado, o decreto suspeito ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

 
 
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