Em dia de greve no judiciário, tribunais começam expediente sem reflexos

Juízes fazem paralisação para defender manutenção do auxílio-moradia

São Paulo

A greve do Judiciário convocada para esta quinta-feira (15) em defesa da manutenção do auxílio-moradia era imperceptível pela manhã em sedes da Justiça Federal percorridas pela Folha em São Paulo. A mobilização foi convocada por entidades de classe. 

Nos prédios da região da avenida Paulista onde trabalham magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, funcionários não foram orientados sobre mudanças no atendimento. O movimento era normal. Segundo atendentes, eventuais ausências de juízes só devem ser sentidas à tarde, quando ocorre a maior parte das audiências.

Atos públicos também foram marcados. Em São Paulo, está prevista uma concentração em frente ao Fórum Ministro Pedro Lessa, na Paulista, a partir das 14h30. Outras capitais, como Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e Belém, terão protestos.

O objetivo da paralisação nacional é pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que julgará o auxílio-moradia pago a juízes de todo o país no dia 22. Os participantes dizem também querer manifestar posição contrária a propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional e preveem interferências na carreira.

A mobilização foi convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Segundo nota conjunta das organizações, a Justiça Federal funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira. Serviços urgentes e processos de réus presos, decretação de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva continuarão a ser despachados.

A ANPT e a ANPR afirmam que estão mobilizadas e apoiam a iniciativa, mas que seus integrantes não vão paralisar os trabalhos.

De acordo com as entidades, a mobilização defende garantias constitucionais das carreiras e reposição de perdas salariais com a inflação, acumuladas em mais de 40%. Além disso, alertam para “propostas legislativas que querem calar, punir ou retaliar agentes de Estado”.

“Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais”, afirma comunicado das associações.

A mobilização não teve a adesão da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que afirma defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas que agirá "sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República".

O Conselho dos Tribunais de Justiça também manifestou posição contrária. Em carta, afirmou que é inadmissível pressionar os ministros do STF com paralisação de atividade essencial à sociedade.

AUXÍLIO-MORADIA

No início de fevereiro, uma série de reportagens da Folha abordou o auxílio-moradia, que beneficia, por exemplo, ministros de tribunais superiores que têm casa própria em Brasília e juízes de todo o país donos de imóveis nas cidades onde atuam.

Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias) do ministro Luiz Fux, do STF, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.378, sem que o assunto fosse analisado pelo plenário.

Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios se destinam a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos).
 

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.