Que as fake news são danosas à democracia ninguém contesta. Agora, estamos lidando com elas de forma inteligente, que preserve a saúde do próprio modelo democrático?
Como não sacrificar a liberdade de imprensa ao coibir a proliferação de notícias falsas na era da pós-verdade, quando crenças e ideologias superam fatos?
Foram duas questões que nortearam a manhã do evento "Fake News e Democracia", nesta segunda-feira (12), na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.
Mediador de um dos painéis, o procurador de Justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público-SP Antônio Carlos da Ponte sintetizou o dilema ao questionar como estancar os danos provocados pelo fenômeno e, ao mesmo tempo, primar para que a censura não venha a imperar num ambiente democrático.
Ronaldo Porto Macedo Júnior, professor de direito da FGV e da USP, lembrou de um projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que estabelece pena de até três anos de detenção para quem divulgar fake news por meio da internet.
A causa pode parecer nobre à primeira vista, mas, para Porto, o texto legislativo é amplo demais ao penalizar "quem divulga notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante".
Quem decide o que afeta interesse público relevante, por exemplo? Poderiam políticos pegar carona no temor causado pelas fake news para forçar causas pessoais e enquadrar adversários? "Evidentemente, o que está em jogo é o risco de se abrir uma janela imensamente perigosa", disse Porto.
Também docente da casa, Clarissa Piterman Gross indaga se punições poderiam pôr em risco a mesma democracia que é por tantas vezes ameaçada pelas notícias falsas.
Vide o discurso religioso, que sustenta máximas como "a Terra foi criada em sete dias" e que algumas "orientações sexuais podem ser um atentado aos mandamentos de Deus".
"Todas essas afirmações poderiam ser em parte questionadas por critérios científicos", disse. Mas, segundo ela, por exigência da democracia, é preciso aceitar que nem só os que julgamos esclarecidos, ou aqueles que já concordam com você, tenham voz no debate público.
"Acredito pouco em leis [para resolver o imbróglio]", afirmou a advogada da Folha Taís Gasparian, brincando em seguida: "Nem é bonito eu falar isso".
Para ela, que falou num painel sobre fake news e mídia, mais importante é entender por que notícias verdadeiras são menos pop do que as falsas.
"Será que não está na hora de a mídia tradicional aprender um pouquinho, além de ficar metendo o pau? Qual a estratégia [das fake news] para parecerem tão mais saborosas?", perguntou.
Parte dessa receita de sucesso é o clássico "me engana que eu gosto", disse Gasparian, citando pesquisa que mostra como alegações falsas têm 70% mais chance de serem compartilhadas no Twitter. Ela elencou suas preferidas, como a de que a ex-presidenciável americana Hillary Clinton teve um caso com Yoko Ono.
Por trás disso, há um novo business, apontou a advogada. Caso da companhia americana especialista em criar e vender perfis falsos em mídias sociais, dona de 3,5 milhões de contas automatizadas (os chamados "bots"), que ajudam a catalisar a muito humana tendência de preterir fatos em prol de falsidades mais apelativas.
POPULAR
Muitos dos responsáveis pela engrenagem das notícias falsas só estão lá para ganhar uns caraminguás, numa indústria que dá muito dinheiro, disse Eugênio Bucci, professor de jornalismo da USP.Exemplo: jovens da Macedônia que, interessados no dinheiro dos anunciantes, influenciaram a eleição americana ao criarem sites com notícias sensacionalistas —em geral pró-Donald Trump, já que as de Hillary Clinton eram menos clicadas.
Uma das mais populares: a de que o papa Francisco orientou católicos a não votarem na candidata democrata em 2016.
"Por que o sujeito replica com tanto vigor aquilo que ele sabe que não é verdade?", questionou Bucci. "Em algum lugar ele sabe que [o conteúdo que reproduz] é duvidoso, ele goza no 'vai que cola'."
Esse gozo não é compatível com a democracia, disse. "Distorções que resultam em totalitarismo têm esse traço em comum, que é a violência na demolição das bases factuais. O engajamento político vira uma forma de religião", afirmou.
"Quando a Folha rompeu com o 'Fakebook', não fez nada além de me dar razão. Nunca tive Facebook, acho que jornalista e empresa jornalística não podem ter Facebook", disse Bucci.
Gasparian classificou como extremamente relevante a iniciativa do jornal em deixar de postar seu conteúdo no Facebook: "Coloca no centro das questões a subserviência da mídia tradicional às redes sociais, celeiro de fake news".
Também destacou a campanha da revista Veja, que na semana passada levou às bancas e a seus assinantes uma capa com declaração falsa do fundador dessa rede social, Mark Zuckerberg, dizendo que os brasileiros estragam o Facebook.
A publicação definiu a ação como um manifesto contra as fake news e fez um jogo de palavras com seu nome, "Veja se é verdade".
Para Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, se tentarmos bloquear [a propagação de falsidades] a partir de leis, vamos sempre estar um passo atrás.
Blanco afirmou que o mais importante é ensinar os nativos digitais, a geração que já nasceu com a internet, a ler corretamente a mídia que está aí. "Saímos da era da invasão da privacidade e passamos para a era da evasão de privacidade", fala da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, relembrada pela palestrante.
Ela apontou projetos que podem colaborar para contornar o problema, como agências de checagem de informação (Lupa, parceira da Folha, e Aos Fatos são exemplos brasileiros) e programas de educação midiática e digital, como o Mil Clicks, da Unesco.
O QUE É?
Há muita confusão sobre o que vem a ser fake news.
"Dizer mentira no contexto político não é algo novo na história", afirmou Porto. Países em guerra, afinal, já usaram e abusaram da contrapropaganda (como a máquina nazista que, ao empacotar conceitos antissemitas em forma de notícia, ajudou a criar antipatia a judeus).
Bucci citou as centenas de jornalecos que, na Revolução Francesa, inundavam as ruas com conteúdos sem qualquer preocupação com a checagem dos fatos.
Francisco Brito Cruz, do centro de pesquisa InternetLab, reviveu duas "fake news before it was cool" (notícias falsas antes de isso ser modinha) envolvendo presidenciáveis para sustentar que a novidade não é a circulação de boatos: em 2002, espalhou-se que Lula (PT), se eleito, fecharia igrejas evangélicas; quatro anos depois, Geraldo Alckmin foi acusado de querer promover uma privatização maciça no país.
"É um equívoco supor que a essência da fake news seria a veiculação de mentiras. Começamos muito mal. O que há de novo é o fenômeno complexo no qual essa mentira serve a propósito de uma manipulação", disse Porto.
E as redes sociais ajudam a catapultar esse processo no mundo e no Brasil —país onde 67% da população com acesso à internet usa Facebook para se informar, segundo dado trazido por Cruz em sua apresentação.
O evento também marcou o lançamento da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia (Pled), dedicada a entender este momento de regressão no qual, como definiu o professor da FGV Oscar Vilhena, colunista da Folha, a liberdade de expressão é sempre a primeira a ser sacrificada.
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