Iniciativas que podem representar tentativas de censura ou ameaça à liberdade de expressão tendem a se multiplicar perto dos períodos eleitorais, segundo entidades que lidam com o tema.

Nos últimos meses, decisões que partiram do Legislativo e do Judiciário despertaram reações contrárias.

Para o diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira, o ambiente eleitoral é sensível para "informações que desagradam" ao poder, mas a sociedade deve estar pronta para rechaçar ações antidemocráticas.

O momento atual é especialmente fértil para projetos que ferem a liberdade de expressão porque o país vive um clima de polarização intensa, diz a jornalista Cristina Zahar, secretária-executiva da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Nesta semana, diante de críticas, o Conselho de Comunicação Social do Senado engavetou um anteprojeto de lei que obrigaria provedores de internet a retirar do ar, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas falsas.

Segundo o diretor da ANJ, o Brasil tem legislação suficiente. "O debate sobre fake news exige cuidado, para que esse fenômeno não seja uma cortina de fumaça a prejudicar o jornalismo sério, a impedir a plena liberdade de expressão", diz.

Para o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente nacional da OAB, é esperado que "setores da sociedade que se incomodam com a liberdade" procurem reagir. "Mas a censura é vedada constitucionalmente", diz.

LIBERDADE VIGIADA

Pesquisas

set.17 - Reforma política no Congresso proíbe divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição

Proposta

Vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições

Como ficou

Ideia foi cancelada e autorização para divulgação até no dia do pleito acabou mantida, mas foram incluídas regras sobre registro de pesquisas 

mar.18 - TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe perguntas não eleitorais em pesquisas

Proposta

Novas regras vedam em questionários de pesquisas de opinião pública “indagações a respeito de temas não relacionados à eleição”

Como ficou

Norma está válida e deve ser seguida nas eleições de outubro

Fake news

out.17 - Reforma política aprovada no Congresso permite censura nas eleições

Proposta

Emenda obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, conteúdo denunciado como notícia falsa, discurso de ódio ou ofensa

Como ficou

Enviado ao presidente Michel Temer para sanção, esse trecho foi vetado

mar.18 - Conselho do Senado discute propor bloqueio na internet sem ordem judicial

Proposta

Anteprojeto de lei do Conselho de Comunicação Social do Senado obriga provedores de internet a excluir, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas falsas

Como ficou

Conselho recuou da proposta após repercussão negativa