Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) disseram nesta terça-feira (20) que não foram convidados para a reunião a portas fechadas em que seria discutido o impasse sobre a prisão após condenação em segunda instância.
A existência de uma reunião informal entre os ministros, que seria realizada nesta terça, foi anunciada pela presidente da corte, Cármen Lúcia, em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas, na segunda-feira (19). Segundo Cármen Lúcia, o encontro foi solicitado pelo decano, Celso de Mello.
“O que tem de concreto é que o ministro Celso de Mello me disse que seria conveniente nós conversarmos. Não é nem reunião formal, não fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer”, disse Cármen na entrevista à rádio.
Os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, por exemplo, disseram que não foram convidados para a reunião, ao chegarem nesta tarde para a sessão da Primeira Turma, da qual fazem parte.
Marco Aurélio, relator de duas ações em tramitação que discutem a chamada execução provisória da pena, reafirmou que é a favor de o Supremo julgar logo o mérito da questão. "O julgamento do mérito [das ações] é importante para pacificar", disse o ministro.
Assessores da presidente e do ministro Celso de Mello disseram nesta terça não ter informações sobre a realização ou o cancelamento do encontro. A discussão sobre a possibilidade de executar a pena antes de julgados os recursos nos tribunais superiores ganhou relevância após o ex-presidente Lula ser condenado pela segunda instância da Justiça Federal em janeiro. Sua pena ficou em 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A ideia da reunião que talvez nunca aconteça surgiu na semana passada, quando ministros que querem rever a prisão depois de condenação em segunda instância já se preparavam para forçar, em plenário, a discussão do tema.
COBRANÇA PÚBLICA
Celso de Mello disse a jornalistas que sugeriu, na última quarta (14), que houvesse uma conversa entre os ministros para poupar Cármen Lúcia de uma cobrança pública que seria feita em plenário pelos colegas. O decano afirmou que é incorreto dizer que há pressão sobre a ministra.
“Eu apenas me reuni com a presidente para evitar que na quinta-feira [15] houvesse cobrança pública dirigida a ela em sessão plenária. Para evitar que a presidente sofresse, digamos, uma cobrança inédita na história do Supremo que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna, simplesmente para troca de ideias e nada mais”, disse.
Segundo o decano, essa cobrança pública poderia ser, por exemplo, uma questão de ordem levantada por algum ministro pedindo para que as duas ADCs (ações declaratórios de constitucionalidade) que tratam sobre a prisão em segunda instância, que estão liberadas para julgamento desde dezembro, fossem logo apreciadas.
“Talvez uma questão de ordem. Mas isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui”, afirmou.
Cármen Lúcia teria concordado com a ideia e inclusive avisado outros colegas que a conversa deveria ocorrer.
Para a surpresa geral, antes do tal encontro a presidente do STF deu entrevistas para a rádio Itatiaia, de Minas Gerais, e para a Globo News reafirmando sua decisão de não pautar o tema de nenhuma maneira, e dando a entender que a revisão da norma reforçaria a impunidade no país.
Ministros consideram que caíram em uma armadilha da magistrada, que teria sinalizado com o diálogo para logo depois reafirmar que não alteraria em um milímetro a sua posição.
Questionado nesta terça sobre se a reunião irá ou não acontecer, Celso de Mello disse que não sabe. “Se não houve convite pela presidência, isso significa que ela [Cármen Lúcia] não se mostrou interessada”, respondeu.
A assessoria de Cármen Lúcia informou, por outro lado, que o decano havia perguntado se ela aceitaria participar da reunião, e ela respondeu que "teria todo o gosto em receber" os colegas. Segundo a assessoria, em nenhum momento a ministra entendeu que deveria fazer os convites.
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