O CCS (Conselho de Comunicação Social) do Congresso decidiu criar uma comissão nesta segunda-feira (5) para analisar as propostas que tramitam na Câmara e no Senado sobre combate às chamadas fake news — termo usado para designar notícias falsas.

De acordo com o presidente do colegiado, Murillo Aragão, as duas casas têm atualmente oito projetos em discussão. A comissão é um órgão consultivo do Congresso, formado por especialistas na área, mas nenhum parlamentar. O colegiado não tem o poder de apresentar projetos, apenas de auxiliar parlamentares na elaboração de textos.

Uma versão inicial de um projeto gerou polêmica pelo fato de prever uma alteração no Marco Civil da Internet com o objetivo de obrigar provedores a retirar do ar, em até 24 horas, conteúdos considerados fake news.

Por essa proposta, a definição de notícia falsa é texto não ficcional que, “de forma intencional e deliberada”, possa “ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”.
  
O texto ainda pretende alterar o Código Penal. O objetivo é prever a detenção para aqueles que criarem ou divulgarem notícia falsa. 

A circulação do anteprojeto fez com que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), divulgasse uma nota dizendo que não havia solicitado à comissão a criação de um anteprojeto para tratar do tema. A informação foi contestada durante a sessão, quando Aragão disse que a discussão sobre fake news se deu a partir de um pedido de Eunício no início do ano legislativo.

Não existe ainda uma data para que o conselho apresente o trabalho. As reuniões do CCS são realizadas mensalmente no Congresso.

O combate à propagação de notícias falsas ganhou mais força devido à proximidade das eleições de outubro e o impacto que informações não verdadeiras podem ter nas urnas.

O tema também vem sendo debatido também pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já realizou seminários com a participação de provedores de internet para discutir o assunto e criar mecanismos para dificultar a circulação de fake news.