Em mensagens enviadas para uma lista de email de procuradores da República, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, comemorou a decisão do ministro do STF Luiz Fux de enviar para a Advocacia-Geral da União a discussão sobre o auxílio-moradia, em vez de submeter sua legalidade ao plenário do tribunal.

“Objetivamente, ganha-se, desde logo, tempo, e flexibilidade nas soluções”, escreveu Robalinho aos seus colegas. Ele também coordena a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que representa cerca de 40 mil servidores.

Relator de ações que questionam a legalidade do pagamento do auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público, Fux havia incluído o tema na pauta de julgamento do plenário do STF da quarta da semana passada (21). Na última hora, contudo, a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil, decidiu remeter o assunto para uma câmara de conciliação a AGU. O pagamento do benefício deverá passar de R$ 830 milhões só em 2018 no âmbito federal.

Logo depois da decisão de Fux, na lista de troca de emails dos procuradores, formada por cerca de mil de membros, Robalinho disse que tinha “reservas à solução posta”, porque a AGU seria contrária ao auxílio-moradia, mas antecipou que vai incluir nas negociações com o órgão outros ganhos financeiros.

“Mas [a solução] está posta e vamos extrair dela o que for possível e colocar tudo na mesa, incluindo defasagens salariais, reajustes empacados e o VTM [indenização por valorização de tempo de magistratura, à qual os procuradores também querem ter direito, com outra nomenclatura]”.

Outro procurador atribuiu todo o sucesso ao lobby da AMB e comemorou: “Na real aconteceu o seguinte: a AMB nos salvou! Simples assim! Ganhamos algum tempo, pelo menos, e graças à AMB!”

Em resposta, Robalinho disse que a iniciativa partiu do próprio STF: “Ademais, e sem poder entrar em detalhes, pode acreditar de quem estava e esteve presente no Supremo em nome de todos nas últimas semanas: foi do STF e principalmente do relator que saiu a solução. Ouvi lá os caminhos já na semana passada. E não foi da AMB que ouvi”. Concordou, porém, que o presidente da AMB havia sido eficiente: “Nada disso tira os méritos de Jayme [de Oliveira], bom articulador. Trabalhamos juntos na Câmara na reforma previdenciária. Temos entrada e estilos semelhantes.”

Robalinho argumentou que coube à Frentas o papel mais importante na articulação. “Todos entenderam e todos atenderam a meu chamado. E rápido. Em horas. Muito conscientes de cada um teve e tem seu papel. Juntos ou separados. Brasília não é para amadores. [risos]”

Questionado pela Folha nesta quarta (28), Robalinho reafirmou que pretende discutir na AGU outros tópicos salariais e que aprovou o envio do assunto ao órgão.

“Isso permite uma discussão mais aberta. O Judiciário tem a limitação de fazer cumprir a lei, enquanto uma discussão com o Executivo pode ser uma discussão política em que a gente coloca, por exemplo, a hipótese de que se retire o auxílio-moradia da lei em troca de adicional de tempo de serviço. Como? Por emenda constitucional.”

Sobre o papel do STF no caso, Robalinho reiterou que “sentia no Supremo vários ministros seguindo a busca de uma modulação”. “Eles começaram a concluir, depois que analisaram a situação com mais calma, algo que nós sempre falamos: que juridicamente o auxílio-moradia é sólido.”