Descrição de chapéu Eleições 2018

TRF-4 mantém condenação de Lula em recurso do ex-presidente na segunda instância

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em janeiro

José Marques
Porto Alegre

A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta segunda-feira (26), mudar o teor da decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex e abriu caminho para o cumprimento da prisão do petista.

 

Os juízes determinaram apenas ajustes de redação no texto da decisão e rebateram os pedidos de anulação do processo. Depois que a decisão for publicada, a defesa de Lula ainda pode apresentar um recurso. No entanto, o tribunal tem considerado essa medida como protelatória, e negado sem julgar.

Lula não pode ser preso até pelo menos o dia 4 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) prevê julgar habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente. Até lá, uma decisão liminar impede que ele seja preso.

Ao ler trechos do seu voto, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que manteve o mérito da decisão que condenou Lula e disse que tratou de todos os pontos questionados pela defesa de Lula.
 
Mas retificou algumas passagens do voto "que dizem respeito a erros materiais", como quando trocou erroneamente o nome de empresas do grupo OAS, como "construtora OAS" ou "OAS empreendimentos".
 

Seu voto foi seguido pelos outros integrantes da turma, os juízes Leandro Paulsen e Victor Laus. O acórdão com as correções e argumentos do tribunal deve ser publicado em até dez dias.
 
Não foram modificados pontos que dizem respeito à condenação ou execução provisória de pena de Lula.
 
Após o julgamento, que durou cerca de 15 minutos –tempo maior do que o tribunal costuma levar para decidir embargos de declaração de outros réus—a defesa de Lula disse a jornalistas que estuda quais recursos serão apresentados agora.

Eles podem apresentar novos embargos de declaração –que a turma do TRF-4 costuma rejeitar sem julgar ou recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.
 
“Aqui viemos para verificar e constatar para nos certificarmos de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula nos precisos e exatos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal na semana passada. Foi cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse José Roberto Batochio, advogado de Lula.
 
Segundo ele, o presidente também não pode ser considerado, ainda, um “ficha-suja” e ser impedido de se candidatar. ”Não é [um ficha-suja] porque a decisão não transitou em julgado, porque este julgamento ainda não acabou”, disse. 

STF

Caso o Supremo decida de forma contrária ao habeas corpus, cabe ao juiz Sergio Moro executar a prisão de Lula. Desde agosto do ano passado, ele já tem determinado a prisão de réus da Lava Jato cujos recursos em segunda instância se esgotaram.
 
Lula havia apresentado os recursos, chamados embargos de declaração, no dia 20 de fevereiro, quase um mês depois de ter a pena aumentada para 12 anos e um mês pelos juízes. 

Em primeira instância, ele já havia sido condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em teoria, os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação —mas a defesa enviou ao tribunal 175 páginas que contestavam a decisão.

Com a decisão contrária, a defesa ainda pode apresentar recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF. Esses recursos são encaminhados, primeiro, ao próprio TRF-4, que decide se irá remetê-los aos tribunais superiores.

Na ação, Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber da construtora OAS um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina de parte de um acerto da empreiteira com o PT em contratos com a Petrobras.

O ex-presidente sempre negou as acusações e ainda responde a outras seis ações na Lava Jato e Zelotes, duas delas conduzidas por Moro e outras quatro na Justiça Federal de Brasília.

Ao votar para elevar a pena de Lula, em janeiro, o juiz Paulsen disse que levou em conta o fato de o petista ter ocupado o mais alto cargo do país. "É um elemento importantíssimo", disse o magistrado. "A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível."

Ele afirmou que a participação de Lula em desvios na Petrobras é "inequívoca". "Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los."

No dia 4, quando o habeas corpus pode ser julgado, ocorrerá a próxima sessão plenária do Supremo. Durante o feriado da Semana Santa e, de quarta-feira (28) a domingo (1º), os ministros estarão de folga, conforme uma lei de 1966 que amplia o recesso.

EDUARDO CUNHA

Nesta segunda, os juízes também mantiveram a pena do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), cujos embargos de declaração também foram julgados.
 
Cunha foi julgado em novembro de 2017 e, na época, teve a pena reduzida pela 8ª turma de 15 anos e quatro meses para 14 anos e seis meses de prisão.

 

ENTENDA

Ainda restam recursos ao ex-presidente Lula na segunda instância?
Em tese, a defesa ainda pode apresentar recursos contra os embargos de declaração, mas esses recursos não têm sido aceitos pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 
A defesa do ex-presidente diz que estuda qual recurso apresentará. Ela será intimada via processo eletrônico para ciência do acórdão, tendo dez dias para abrir o documento. Após este prazo, terá mais dois dias para entrar com novos embargos

Qual o prazo de publicação da decisão sobre o recurso?
Em até dez dias. Algumas horas após o julgamento, também é enviado ao juiz de primeira instância um extrato da ata da sessão. Caso a condenação seja mantida, o juiz pode pedir o cumprimento da prisão. No caso de Lula, houve pequenas correções no texto que o condenou, mas sem modificar o teor da decisão.

A determinação de prisão ao ex-presidente após o fim dos recursos na segunda instância foi modificada?
Não. Segundo o relator João Pedro Gebran Neto, só foram feitas retificações em pequenos erros, como trocas de palavras, na decisão, mas não em seu teor.

E os recursos ao STJ e STF, como devem ser apresentados pela defesa?
Esses recursos, inicialmente, devem ser apresentados no próprio TRF-4, em até 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal tem mais 15 dias para apresentar manifestação.
O tribunal serve como um “filtro” dos recursos que podem ou não chegar aos tribunais superiores. Cabe recurso à decisão da corte.

Lula já pode ser considerado um “ficha-suja” e ser impedido de se candidatar?
Formalmente ainda não, porque ainda há prazo para que ele apresente novos recursos em segunda instância. Mas esses recursos devem ser negados, o que o tornará ficha suja.

O ex-presidente já pode ser preso?
Não, porque há uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que impede que ele seja preso até o julgamento de seu habeas corpus, cuja sessão está prevista para 4 de abril. A análise do pedido pelo plenário foi interrompida na última quinta (22).

Como será o cumprimento da pena?
Ainda não há definição sobre onde Lula irá cumprir a pena caso não consiga o habeas corpus no Supremo.

Ele voltará a ser julgado na Lava Jato?
O petista ainda responde a mais duas ações penais sob responsabilidade de Sergio Moro, relativas a um terreno comprado para o Instituto Lula e a um sítio reformado em Atibaia (SP). Em Brasília, há ainda outras quatro ações penais não sentenciadas contra o ex-presidente.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.