A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira (13) um novo recurso (agravo regimental na reclamação) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra sua prisão.
No sábado (7), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, negou pedido da defesa.
Agora, os advogados do petista apresentaram outro pedido a Fachin.
O ministro pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre o assunto.
A defesa entende que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antecipou a prisão de Lula por ter determinado a detenção antes que fosse publicado o resultado do julgamento de um recurso e antes do prazo final para recorrer novamente. Assim, ainda seria possível apresentar novos recursos e, por isso, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer.
Além disso, os advogados afirmam que a prisão foi determinada sem fundamentação específica e que a execução provisória da pena não é automática.
A defesa pede que Fachin expeça alvará de soltura e liberte o ex-presidente.
Caso o magistrado não aceite o recurso, os advogados pedem para que o caso seja analisado pela segunda turma do STF. O colegiado, que costuma ser garantista (a favor do réu) é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello, além de Fachin.
SEGUNDA INSTÂNCIA
Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4. Ele já havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, pelo caso do tríplex no Guarujá (SP).
Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar a prisão depois que da condenação em segunda instância.
Com isso, na semana passada, Moro determinou a prisão de Lula.
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