A Justiça de São Paulo tornou réus cinco ex-presidentes do Metrô de São Paulo, entre eles o atual secretário de Transportes do estado, Clodoaldo Pelissioni, e o chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo, Sergio Avelleda. O atual presidente do Metrô, Paulo Menezes, também virou réu.
A ação é civil, por improbidade, e envolve o período das gestões dos tucanos José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin no estado e foi aceita no mês em que Alckmin deixa o governo para disputar a Presidência da República.
Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo já havia pedido para ter acesso à investigação contra o ex-governador, que estava no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, o processo foi enviado à Justiça Eleitoral.
Os réus na ação do metrô serão processados a respeito da compra, em 2011, de 26 trens por R$ 615 milhões. Eles seriam utilizados na linha 5-lilás do metrô, mas ficaram parados porque suas obras de ampliação não haviam terminado. Só após o julgamento do caso, os suspeitos poderão ser considerados culpados ou inocentes.
A assessoria da Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmou que "a ação é descabida e totalmente fora de propósito". A defesa é a mesma que responde por três ex-presidentes, o atual, um ex-gerente e um ex-diretor.
Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca aponta ser necessária a produção de provas "para demonstrar, com certeza, que a conduta dos agentes não atentou especificamente aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, muito menos causou dano ao erário".
Sobre os ex-presidentes do Metrô envolvidos no processo, o magistrado diz que a atuação deles no caso "decorreria da omissão, diante do alegado 'descalabro administrativo" da situação (...), demonstrando, assim, também uma ineficiência administrativa".
"Os réus Peter, Luiz Antonio, Clodoaldo e Paulo, enquanto presidentes do Metrô, seriam responsáveis, uma vez que 'mantiveram-se inertes mesmo sabendo e tendo consciência do descalabro administrativo, demonstrando total falta de capacidade de planejamento e gestão'", diz o documento.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o ponto central da denúncia, de 2016, é a definição da bitola dos trens.
As peças compradas não teriam o tamanho correto para serem utilizadas na linha 5, o que "revela o total desprezo pela coisa pública, eis que, a mesma linha 5-lilás do metrô tem trens com bitolas diferentes; qual seja os trens que partem num sentido do trajeto devem ser trocados por outros".
Na época, o promotor Marcelo Milani avaliou que isso mostrava "ser impossível a completa integração das linhas em manifesto prejuízo ao erário e principalmente a população usuária, tendo em vista que na situação atual nunca ocorrerá a total integração das linhas do metrô".
Além de Pelissioni e Avelleda, tornaram-se réus:
- Jurandir Fernandes, ex-secretário dos Transportes Metropolitanos
- Laércio Mauro Biazotti, ex-diretor de planejamento e expansão dos transportes metropolitanos
- David Turbuk, ex-gerente de concepção e projetos de sistemas no Metrô
- Jorge José Fagali, ex-presidente do Metrô (12 de agosto de 2008 a 11 de fevereiro de 2011)
- Peter Berkely Bardram Walker, ex-presidente do Metrô (19 de abril de 2012 a 05 de junho de 2013)
- Luiz Antonio Carvalho Pacheco, ex-presidente do Metrô (10 de junho de 2012 a 11 de março de 2013)
- Paulo Menezes Figueiredo, presidente do Metrô
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo afirma que a "ação é descabida e totalmente fora de propósito" sobre a compra dos trens para a Linha 5-Lilás do Metrô, "uma vez que não houve irregularidade na aquisição dos equipamentos".
"Todos os trens foram devidamente testados e já entraram em operação comercial, com garantia técnica em plena vigência. Não houve gasto extra para a manutenção das composições. Ao longo do processo, todos os gestores preservaram o erário e o interesse público. A STM e o Metrô vão provar na Justiça a lisura do contrato", diz nota.
"Cabe salientar que é injustificada, como o restante da denúncia, a inclusão do secretário Clodoaldo Pelissioni e do presidente do Metrô, Paulo Menezes, entre os acusados. Ambos só passaram a exercer os cargos quatro anos após a compra", informa. Segundo o comunicado, "as bitolas dos trens diferem das demais justamente porque foram compradas para atender à Linha 5, onde a distância entre trilhos é menor em toda extensão".
No processo, a defesa do Metrô é a mesma de outros réus, como o presidente Paulo Menezes, os ex-presidentes Pelissioni, Peter Berkely e Luiz Antonio Carvalho Pacheco, além do ex-gerente David Turbuk e o ex-diretor Laércio Biazotti.
A defesa de Sergio Avelleda afirma que ele "é inocente, não é acusado de fraude e não assinou o contrato de compra dos trens, objeto da ação do Ministério Público".
"Mesmo não tendo participado da referida contratação, Avelleda comprovará em juízo que não houve qualquer ato na gestão do referido contrato que justifique a ação contra ele", diz a defesa.
Os advogados afirmam ainda que não houve falha de planejamento, uma vez que o contrato de compra de trens para a Linha 5 seguia a previsão do cronograma inicial da obra e que foi paralisada pela ação do MP.
"O MP não observou que o fabricante dos trens estendeu a garantia justamente para preservar os recursos investidos e garantir as condições das composições, sem danos aos cofres públicos".
Eles são representados pelo advogado Eduardo Hiroshi Iguti e o posicionamento da secretaria vale para todos.
Os demais réus não foram localizados pela reportagem.
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