Governo Temer propõe que agência pública passe a veicular só notícias de Estado

Por lei, Agência Brasil e outros canais da EBC devem ter autonomia em relação ao Executivo

Joelmir Tavares
São Paulo

A gestão Michel Temer propôs que a Agência Brasil, órgão criado para produzir e difundir informações de interesse público, passe a divulgar só notícias de Estado. A sugestão, levada ao conselho de administração da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), sofre rejeição de funcionários.

A alteração foi apresentada pelo diretor-presidente da EBC, Laerte Rímoli, num documento de "realinhamento da estratégia" da empresa pública federal, em reunião do colegiado nesta segunda-feira (23).

Além dele, integram o conselho o secretário de Comunicação da Presidência da República, Márcio de Freitas, representantes de quatro ministérios e um porta-voz dos servidores, Edvaldo Aparecido Cuaio —único a se posicionar contra a alteração.

O jornalista Laerte Rímoli em maio de 2016, quando assumiu a presidência da EBC
O jornalista Laerte Rímoli em maio de 2016, quando assumiu a presidência da EBC - Marcello Casal Jr. - 20.mai.2016/Agência Brasil

O documento original propunha uma "adaptação processual e de plataforma para que a Agência Brasil passe a comunicar apenas notícias de Estado".

A versão final, aprovada pelo colegiado, fala em "adaptação processual e de plataforma para que a Agência Brasil aprimore a comunicação das notícias de Estado e da sociedade". 

O ajuste foi feito após sugestão de Cuaio, mas ele não ficou satisfeito. "A alteração fere a lei da empresa e a Constituição. Há um risco de retrocesso para a comunicação pública", diz.

Funcionários falam que o espírito público da agência pode ficar prejudicado caso notícias estatais passem a ser priorizadas. Um grupo de servidores prepara uma nota de repúdio à proposta. O entendimento é que a mudança abre caminho para veiculação de conteúdos com viés político e partidário.

No mês passado, como mostrou a Folha, um chefe da Agência Brasil orientou a equipe de reportagem do veículo a reduzir a cobertura sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

A EBC, por meio de nota, diz que "o conceito de comunicação de Estado pressupõe a amplitude da cobertura da Agência Brasil e dos demais veículos EBC, que vai muito além das questões de governo, incluindo os aspectos econômicos, sociais e políticos de uma nação".

Segundo a empresa, não haverá prejuízos ao que está previsto em lei. O órgão afirma que o mapa estratégico que foi aprovado "não é imutável" e passará por avaliações periódicas.

Por lei, as plataformas da EBC devem ter "autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo".

Hoje a Agência Brasil divulga informações sobre o governo, mas também sobre outros assuntos, nem sempre ligados à gestão pública. As notícias sobre feitos da administração ficam mais restritas aos sites oficiais e à NBR, emissora de TV que cobre o dia a dia do Executivo.

Pelo plano que o governo sugeriu, a EBC "fortalecerá a comunicação de Estado, ofertando serviços diversificados e de qualidade". ​Laerte Rímoli, o atual presidente da empresa, deverá ser substituído em breve por Alexandre Parola, porta-voz de Temer, que foi indicado pelo presidente para o cargo.

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