O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, aceitou denúncia de organização criminosa contra nove pessoas, entre elas integrantes do MDB e dois amigos próximos do presidente Michel Temer, o coronel João Baptista de Lima Filho e o advogado José Yunes.
Os acusados passam agora à condição de réus e responderão a uma ação penal.
A denúncia, referente ao chamado “quadrilhão do MDB”, foi originalmente apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer e alguns de seus principais aliados, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PR), flagrado pela Polícia Federal correndo com uma mala de dinheiro da JBS.
O procurador apontou a existência de uma organização que desviava recursos de vários órgãos públicos, entre os quais a Caixa Econômica Federal e Furnas, o Ministério da Integração Nacional e a Câmara dos Deputados. Por meio do esquema, segundo ele, os integrantes do partido teriam recebido ao menos R$ 587 milhões em propinas.
Os acusados negam envolvimento em ilícitos.
Depois que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da ação contra Temer, o caso foi remetido à Justiça Federal para que os envolvidos sem prerrogativa de foro sejam processados.
Em 21 de março, a Procuradoria da República no DF ratificou a denúncia original e fez um aditamento, acrescentando cinco novos acusados ao caso, entre eles Yunes e Lima. Também foram denunciados o corretor Lúcio Funaro, que delatou esquemas de corrupção do MDB, Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, apontados como testas de ferro de Cunha.
O magistrado aceitou a denúncia integralmente contra todos os denunciados. Em sua decisão, obtida pela Folha, ele afirmou que “estão presentes as condições” previstas no Código do Processo Penal para a abertura da ação. Segundo ele, o MPF (Ministério Público Federal) fez exposição circunstanciada dos fatos tidos como criminosos, “a qual se fez acompanhar de documentos supostamente comprovadores” das alegações da denúncia.
A abertura da ação não significa entendimento de que os envolvidos têm culpa, mas que há elementos para que a apuração dos fatos prossiga. O magistrado mandou citar os réus para que apresentem respostas em dez dias. A acusação contra Yunes leva em conta o fato de ele ter admitido que recebeu um pacote da Odebrecht, a pedido do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Segundo as investigações, tratava-se de doação ilegal de campanha acertada com Temer e aliados em 2014.
Já a acusação a Lima se baseia nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Segundo os depoimentos dos dois, a pedido de Temer, a empresa entregou R$ 1 milhão ao coronel. Os recursos seriam para uso em campanha, mas o presidente teria ficado com o dinheiro para proveito pessoal. A delação da JBS também levantou a suspeita de que a Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos, foi beneficiada por Temer com a edição de um decreto. Essa investigação corre perante o Supremo. Lima e Yunes também são investigados nesse caso.
Procurados, os advogados de Lima, Aline Duarte e Cristiano Benzota, informaram que só vão se pronunciar após ter acesso à íntegra do processo.
José Luís de Oliveira Lima, defensor de Yunes, e César Bittencourt, que representa Loures, disseram não ter como se manifestar, pois não tiveram acesso à denúncia.
O advogado de Eduardo Alves (RN), Marcelo Leal, afirmou que seu cliente é “absolutamente inocente das acusações” feitas pelo MPF, o que demonstrará no processo. A Folha não conseguiu contatar as defesas de Geddel, Cunha, Altair Alves e Sidney Szabo.
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