A juíza Leila Cury, da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, apontou irregularidades na prisão domiciliar do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), 86.
As informações constam de ofício ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do processo de Maluf.
Em maio de 2017, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado por crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996), Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho).
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o deputado cumpra prisão domiciliar.
Maluf viajou a São Paulo, onde tem residência. A juíza afirma que o deputado também possui residência em Brasília e, portanto, deveria ficar na cidade.
No documento, Leila afirma que foi informada pela direção do Centro de Detenção Provisória, do presídio da Papuda, onde Maluf estava custodiado, sobre a remoção do deputado para o hospital Home, da rede privada, "em razão de queixa de dores intensas na coluna lombar".
A juíza destaca que, no dia seguinte, foi informada de que ele fora internado, mas que que "nenhum relatório ou boletim médico havia sido produzido ou encaminhado a este juízo, até então".
No entanto, com a chegada das primeiras informações, "vislumbrei possível irregularidade na remoção", afirmou Leila.
Segundo ela, "todo e qualquer custodiado" sempre foi encaminhado a hospital público.
Ao conceder o habeas corpus, Toffoli escreveu que a defesa do político apresentou documentos que comprovam que ele "passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere".
A juíza também questionou a viagem dele de Brasilia a São Paulo.
Apesar de ter recebido alta, a juíza não recebeu informação de que Toffoli tivesse autorizado Maluf a viajar, diz Leila.
Pelo contrário, acrescenta: Toffoli determinou que a Vara da juíza estipulasse as condições de cumprimento da pena. Mas, como o deputado viajou e não compareceu à audiência, ela não pôde determinar as condições em que ele deveria cumprir a pena, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Assim, afirma Leila, o STF precisa decidir qual Vara de Execução Penal vai acompanhar o caso de Maluf, se a do Distrito Federal ou a de São Paulo.
A DEFESA
Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro diz que a defesa só foi informada sobre a internação de Maluf "pela manhã, após a internação" e, portanto, "nenhum comentário pode fazer sobre a decisão de levá-lo a um hospital particular".
Ele diz ainda que a defesa já havia pedido a Toffoli para que o deputado cumprisse prisão domiciliar em São Paulo, "inclusive perto dos médicos e hospitais, com a finalidade de dar continuidade aos tratamentos que já vinha realizando".
"A defesa peticionará ao Supremo para esclarecer o fato e para que se determine qual a Vara de Execução, se a de São Paulo ou a de Brasilia,seguirá responsável pelo processo de execução. Reitera o mais completo respeito ao Poder Judiciário e, como não pode deixar de ser, o Dr. Paulo segue em tratamento e acompanhamento médico, mas à disposição das autoridades", diz o texto.
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