A Justiça Federal do Paraná negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa receber visitas nesta terça (10) na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso.
A decisão saiu em meio a uma visita à PF de nove governadores do Norte e Nordeste que pediam para visitar Lula durante a tarde.
A decisão foi tomada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista. Lula esperava receber a visita de uma comitiva de governadores de nove estados que chegou ao local.
Os presos que estão na PF de Curitiba recebem visitas às quartas-feiras. Apenas advogados podem visita-lo nos outros dias. O juiz Sergio Moro já havia dito que Lula não teria privilégio no recebimento de visitas.
Lebbos reiterou a decisão de Moro. “Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral”, disse a juíza na decisão.
“Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição”, afirmou.
O senador Roberto Requião (MDB-PR) havia pedido à Justiça que os governadores fossem recebidos, além de parlamentares e da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).
À tarde, chegaram ao local Tião Viana (PT-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Flávio Dino (PC do B-MA), Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Renan Filho (MDB-AL), Paulo Câmara (PSB-PE) e Rui Costa (PT-BA). Também estavam os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (MDB-PR) e Gleisi.
Eles entraram e saíram em menos de meia hora. Lá dentro, Flávio Dino foi o porta-voz da comitiva e fez o pedido de visita ao superintendente substituto e a um delegado. Depois, a jornalistas, criticou a decisão que negava a visita.
"Lamentavelmente, vimos mais um gesto de descumprimento da lei, uma vez que nós fomos impedidos de dar garantia a um direito previsto na lei de execução penal. A lei, no artigo 41, assegura que os presos tenham direito à visita", afirmou Dino, criticando "decisão arbitrária, equivocada, injusta, da Justiça Federal" que os impediu de ver Lula.
JUSTIFICATIVA
Segundo ele, "não há justificativa razoável" para impedir a visita. “Estamos particularmente indignados pelo fato de isso ser classificado como regalia ou privilégio. Regalia ou privilégio é aquilo que não está na lei".
Dino diz que a juíza podia negar esse direito caso houvesse justificativa, como perturbação à ordem ou risco à segurança do preso. "Neste caso não há nenhuma razão, uma vez que são nove governadores e três senadores que iriam fazer uma visita de 15 minutos."
Eles deixaram uma carta para o ex-presidente, se solidarizando com sua situação. Segundo Wellington Dias, também foi solicitada uma audiência com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.
"Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente", diz a carta enviada a Lula. "Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático e livre."
Os governadores justificam que chegaram a Curitiba na terça, e não na quarta, porque pensavam que iam ser recebidos. "Fizemos o requerimento e achávamos que a juíza ia deferir, como a gente pode presumir o absurdo?", indagou Dias.
Houve casos precedentes em que juízes aceitaram que presos da carceragem da PF recebessem visitas, como o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-deputado Eduardo Cunha.
Lula está preso desde sábado (7). Ele foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua defesa nega as acusações.
COMITIVA
A comitiva nasceu de uma troca de mensagens por WhatsApp a partir de uma ideia do governador do Ceará, Camilo Santana.
Ele informou ao grupo de governantes que pretendia visitar Lula e foi seguido por Ricardo Coutinho e Flávio Dino.
Ao participar de um ato no acampamento montado em frente da PF, Santana afirmou que todos os governadores do Nordeste, inclusive os ausentes, são solidários a Lula.
A carta foi redigida por Dino. Ele foi também porta-voz dos governadores na reunião.
O governador do Piauí, Wellington Dias, conta que a já discutia as condições de visita ao ex-presidente quando chegou a decisão da Justiça de proibição do encontro: “Saio daqui bastante preocupado com o desrespeito à Lei”, afirmou.
Coutinho disse que a tentativa cumpriu o papel de alertar que a maior liderança já construída neste país não pode ser tratada desta maneira.
Questionado se aquele era um gesto político, Rui Costa reagiu: “Gesto político, não. Eu queria ver Lula. Por isso, estou tão zangado”.
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