O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio reafirmou à Folha na tarde desta sexta-feira (6) que levará para votação do plenário, composto pelos 11 ministros da corte, um pedido de liminar que visa suspender prisões de condenados em segunda instância. A próxima sessão do plenário será na quarta (11).
Marco Aurélio tem descartado a possibilidade de dar uma decisão monocrática (individual) nesse caso. Eventual concessão de liminar poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja prisão foi ordenada pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba.
O pedido de liminar foi feito por advogados no âmbito de uma das duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tramitam no Supremo desde 2016 para discutir a chamada execução provisória da pena. As ações estão sob relatoria de Marco Aurélio.
Nesta sexta, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu incluir na pauta de julgamentos da próxima quarta dois habeas corpus, pedidos pelas defesas do ex-ministro Antonio Palocci, que está preso no Paraná, e do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), que está em prisão domiciliar em São Paulo.
A inserção desses casos na pauta do plenário foi vista como um impeditivo para que o colegiado julgue a liminar de Marco Aurélio, conforme antecipou a coluna Painel. Isso porque habeas corpus teriam prioridade na ordem de votação.
O ministro disse que vai apresentar o pedido de liminar em mesa –no jargão do STF, colocá-lo em votação. Por se tratar de pedido de medida cautelar, segundo Marco Aurélio, ele independe da pauta elaborada por Cármen Lúcia.
Questionado sobre a possibilidade de a votação dos habeas corpus de Maluf e Palocci inviabilizar a apreciação da liminar, Marco Aurélio disse que não encara assim.
No caso de Palocci, que ainda não foi julgado em segunda instância, a defesa critica o tempo alongado da prisão, que já dura um ano e meio. No de Maluf, o plenário poderá manter ou derrubar decisão liminar do ministro Dias Toffoli que enviou o deputado para prisão domiciliar por razões humanitárias (saúde frágil).
LIMINAR
O pedido cautelar no âmbito da ação que questiona de forma abstrata as prisões em segunda instância chegou ao Supremo na quinta (5) e é assinado por Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, advogados que em 2016 ajuizaram uma das ADCs em nome do PEN (Partido Ecológico Nacional).
Inicialmente, os advogados pediam para o Supremo reconhecer a constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal que diz que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado (o esgotamento dos recursos nos tribunais superiores).
Agora, eles pedem uma saída intermediária: que a pena possa ser executada não mais após o trânsito em julgado, mas depois da análise dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça.
A liminar pedida é para suspender prisões de condenados em segundo grau até que o Supremo julgue o mérito das ADCs e se posicione de forma definitiva sobre o tema.
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