O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista, pediu a prisão preventiva de 13 pessoas acusadas de envolvimento com escândalo de corrupção em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo).
A acusação é referente a um dos três casos investigados pela Operação Sevandija –parasita–, deflagrada em setembro de 2016. Conforme a denúncia, a empresa Atmosphera era utilizada para abrigar funcionários indicados por agentes públicos, como vereadores, em troca de apoio político para a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) na Câmara.
A Promotoria pediu a prisão de oito ex-vereadores, três empresários e dois ex-funcionários da Coderp (companhia municipal que tinha contrato com a empresa) por organização criminosa, fraudes em licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.
Segundo o Gaeco, como parte do acordo, vereadores votavam a favor de projetos de interesse de Dárcy, como barrar CPIs e aprovar contas do governo.
Contratos da prefeitura com a Coderp tinham como objetivo a prestação de serviços de informática, mas a Atmosphera era terceirizada para funções que nada tinham a ver com o setor.
Documentos obtidos pela investigação davam conta inicialmente de que os contratos entre a empresa e a Coderp somavam, entre 2012 e 2016, R$ 49 milhões, mas o valor foi revisado e chegou a R$ 105 milhões.
Além da prisão preventiva, o Gaeco pediu a proibição dos acusados de contratar com o poder público e de disputar cargos eletivos por oito anos.
Há outros seis réus que já estão presos, entre eles quatro ex-integrantes do primeiro escalão de Dárcy e um ex-presidente da Câmara. Dois outros réus fizeram delação premiada –Paulo Roberto de Abreu Júnior e Alexandra Ferreira Martins, respectivamente sócio e ex-namorada do empresário Marcelo Plastino, dono da Atmosphera e que foi encontrado morto dois meses após a deflagração da operação.
A ex-prefeita está presa desde maio do ano passado. Sua prisão, porém, está ligada ao suposto pagamento de propina para antecipar honorários à advogada Maria Zuely Librandi, o segundo dos três casos apurados pela Promotoria. Há, ainda, um terceiro em investigação, relativo a um contrato ilegal firmado no Daerp (departamento de água). A sentença do caso envolvendo Dárcy deve sair a partir do final de maio.
Os acusados sempre negaram envolvimento com o esquema apontado pelo Ministério Público.
STOCK CAR
A ex-prefeita de Ribeirão sofreu mais um revés judicial com a condenação da Justiça Federal a cinco anos de prisão no regime semiaberto sob a acusação de ter desviado verbas de um convênio para a realização de uma corrida da Stock Car em 2010.
De acordo com a decisão, em ação do Ministério Público Federal, o desvio foi de R$ 2,2 milhões num convênio entre a prefeitura e a CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo), com verba repassada pelo Ministério do Turismo.
O imbróglio ocorreu porque a prefeitura não poderia ter destinado o valor a terceiros. Em outubro de 2013, Dárcy assinou acordo para a prefeitura devolver o valor ao ministério em 24 parcelas, mas isso não evitou que fosse processada e, agora, condenada.
Se a decisão for mantida em instâncias superiores, Dárcy terá de reparar o dano causado aos cofres públicos.
A ex-prefeita negou ter cometido ilegalidade. Quando ainda estava no cargo (governou Ribeirão de 2009 a 2016), disse possuir todas as notas fiscais que comprovariam os gastos e que a decisão de devolver o dinheiro a partir de 2013 tinha como objetivo não comprometer contratos maiores com o governo federal.
Sua defesa deve recorrer da decisão.
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