Pedido de impeachment contra Pimentel é protocolado por atraso de repasses

Petista não foi a Curitiba com demais governadores, mas condenou prisão de Lula

O ex-presidente Lula e o governador de Minas, Fernando Pimentel, durante evento para lançar a caravana do petista pelo estado
O ex-presidente Lula e o governador de Minas, Fernando Pimentel, durante evento para lançar a caravana do petista pelo estado - Eduardo Anizell/Folhapress
Carolina Linhares
Belo Horizonte

Um pedido de impeachment contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), foi protocolado na Assembleia Legislativa na segunda-feira (9). O documento ainda não foi analisado pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), responsável por recusá-lo ou colocá-lo em tramitação. 

O autor do pedido, o advogado Mariel Marley Marra, argumenta que o governador atrasou repasses de verbas, o que fere a Constituição Federal e configura crime de responsabilidade. 

Marra se notabilizou ao pedir o impeachment do então vice-presidente Michel Temer (MDB) em 2015 —o caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o pedido não foi levado adiante pela Câmara.

No ano passado, o advogado já havia feito um pedido de impeachment contra Pimentel. Na época, a peça não foi aceita por Adalclever, que é aliado do governador. A aliança de petistas e emedebistas garante a maioria governista na Assembleia. 

Marra, contudo, tem esperanças desta vez, já que o cenário político não é mais o mesmo. O MDB, por exemplo, está dividido e trabalha para lançar candidatura própria ao governo em vez de aderir à reeleição de Pimentel.

Com a possível candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado, os emedebistas perdem espaço na chapa petista. O próprio Adalclever era cogitado para vice de Pimentel ou para o Senado.

"Muitas vezes depende de uma vontade política e não só jurídica. A minha parte é fundamentar juridicamente. Agora, eu espero que o presidente da Assembleia acolha o pedido", disse. 

O pedido de Marra foi baseado no atraso e parcelamento de repasses do governo Pimentel para pagar salários de servidores estaduais, prefeituras, Assembleia e Judiciário. O estado passa por grave crise financeira e prevê déficit de R$ 8 bilhões para 2018. 

"A garantia de recebimento de salário está presente na Constituição. Toda vez que um administrador público atrasa um salário, há violação de direito social, porque esse recurso financeiro é destinado à subsistência", diz Marra. 

"Vários trabalhadores estão sendo prejudicados, estão tendo seus direitos individuais e sociais violados por causa do governador."

Procurado pela Folha, o presidente da Assembleia não comentou o pedido de impeachment. O governador Pimentel também não se pronunciou. O líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), está em viagem, segundo sua assessoria de imprensa. 

LULA

Pimentel não participou da comitiva de governadores que foi a Curitiba (PR) nesta terça na vã tentativa de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado (7). 

Com a pressão do novo pedido de impeachment e o movimento do MDB em prol de uma candidatura própria, o governador participou nesta terça da entrega de 98 veículos para municípios mineiros. A entrega atende emendas de deputados emedebistas.   ​

Pimentel, que esteve com Lula em São Bernardo do Campo (SP) no dia anterior à prisão, discursou sobre o assunto pela primeira vez nesta segunda, afirmando que a lei não vale para o ex-presidente. 

"A lei é para todos, menos para o ex-presidente Lula, que está preso de forma ilegal nesse momento em Curitiba”, disse.

Mencionando investigações contra universidades públicas, a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e os ataques à caravana de Lula no Sul do país, Pimentel condenou "a escalada do fascismo que vem galopando em cima do povo brasileiro". 

"Está mais do que claro que nós estamos num roteiro de construção do fascismo no país. Os eventos são abundantes [...] culminando com essa prisão do ex-presidente Lula de forma arbitrária, absurdamente ilegal, fruto de uma sentença jurídica frágil e equivocada, de um processo cheio de irregularidades e, o mais absurdo, um mandado de prisão totalmente ilegal. Porque ele não cumpre e não preserva os prazos de recursos que a lei assegura a qualquer cidadão", disse. 

Pimentel citou trechos do livro Romanceiro da Inconfidência, publicado por Cecília Meireles em 1953, e que tem um capítulo sobre sentenças judiciais. "Sobre a mentira e a verdade desabam as mesmas penas" e "a Justiça é mais severa com os homens mais desarmados" foram versos lidos pelo governador. 

Embalado pela poesia, o petista pregou ainda que os algozes de Lula sejam vítimas do desprezo e do esquecimento. 

"Que o desprezo recaia inapelavelmente sobre os algozes do presidente Lula e que o manto do esquecimento da história cubra-os definitivamente com a vergonha do que estão fazendo esses algozes de um homem, de um líder popular íntegro e honesto. Que sejam eles, os algozes, as vítimas depois do esquecimento e do julgamento inapelável da história."

Pimentel discursou durante cerimônia de apresentação do projeto do Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade, que deverá funcionar no antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em Belo Horizonte. 

O governador, que esteve preso no Dops durante a ditadura, pediu que o espaço seja se resistência "para que a escalada antidemocrática no Brasil tenha um fim". 

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