Integrantes do Ministério Público e da magistratura entregaram nesta segunda-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal) um abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas no qual defendem a prisão após condenação em segunda instância.

Organizado por investigadores e juízes, o movimento visa pressionar o Supremo para não mudar o entendimento que, em 2016, permitiu aos juízes determinar a prisão de um condenado após a condenação em segundo grau –ou seja, antes de o processo ser analisado pela corte (transitar em julgado).

O texto afirma que "a mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc".

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é um dos signatários.

Na quarta (4), o tribunal julga o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do HC: a defesa do petista quer evitar que ele comece a cumprir pena depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância.

Como o caso de Lula será analisado pelo plenário da corte e não pelas turmas do STF, a sessão desta semana pode abrir caminho para uma nova guinada na jurisprudência da corte.

Renato Varalda, promotor de justiça do Distrito Federal, afirmou que uma eventual mudança vai permitir a liberação de homicidas e pedófilos, entre outros criminosos. Para Katie Coelho, procuradora de Justiça do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), isso seria “um grande retrocesso” no combate à criminalidade.

Cátia Vergara, promotora de Justiça do MPDFT, destacou que os efeitos da mudança não se limitariam à Lava Jato, mas a condenados em diversos crimes.

Já a promotora Rosimeire Cirillo, também do MPDFT, ressaltou que a prisão após segunda instância evita com que o condenado disponha de inúmeros recursos “até que a pena prescreva”.

“Ou até que a pessoa fique tão idosa que fique doente e saia da prisão”, afirmou.

Os quatro foram ao STF entregar o documento.

OUTROS MOVIMENTOS 

Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, assinou o documento entregue ao STF. 

Ele também está divulgando um abaixo-assinado público (feito pela internet e disponível para qualquer cidadão) para estimular a sociedade civil a pressionar os ministros. Até agora, mais de 67 mil pessoas assinaram o documento.

Na contramão, a Abracrim (Associação de Advogados Criminalistas) também está fazendo um abaixo assinado, mas contra a prisão em segunda instância e também pretende entregar o documento aos ministros do Supremo. 

De acordo com o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, mais de 3 mil advogados participam do movimento. 

SEGURANÇA

Pela manhã, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para tratar sobre o esquema de segurança do tribunal na quarta-feira.

A conversa durou cerca de meia hora, de acordo com a assessoria de imprensa da corte. 

Os detalhes não foram divulgados. 

O movimento Vem Pra Rua convocou manifestação para esta terça (3) pela prisão de Lula. 

O grupo também divulgou na internet os contatos do gabinete da ministra Rosa Weber para que os apoiadores do movimento telefonem e enviem email com o objetivo de pressionar a magistrada. 

Seu voto é considerado decisivo no julgamento de quarta: ela é contra a prisão após segunda instância, mas tem decidido os casos seguindo a jurisprudência do tribunal. Conforme mostrou a Folha, a ministra negou liberdade a 57 condenados em segundo grau —e, no único caso em decidiu a favor, foi por causa da insignificância do crime (uma mulher condenada por roubar R$ 187 em mercadorias).