O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta sexta-feira (6) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em janeiro, Lula foi condenado a mais de 12 anos em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele já havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, pelo caso do tríplex no Guarujá (SP).
Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar a prisão depois que da condenação em segunda instância. Com isso, nesta quinta (5), Moro determinou a prisão de Lula.
Segundo a determinação judicial, o petista tem até às 17h para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal, em Curitiba.
Durante a madrugada, a defesa do ex-presidente fez um pedido ao STJ para que ele possa esperar em liberdade pelo julgamento de um novo recurso no TRF-4. A informação foi antecipada pela Folha.
O argumento central dos advogados no habeas corpus é que o TRF-4 antecipou a prisão de Lula por ter determinado a detenção antes que fosse publicado o resultado do julgamento de um recurso e antes do prazo final para recorrer novamente. Assim, ainda seria possível apresentar novos recursos e por isso, a prisão do petista ainda não poderia ocorrer, segundo seus advogados.
Eles alegam que há 61 pontos a serem esclarecidos, sendo 39 omissões, 16 contradições e 6 obscuridades na decisão do TRF-4 ao negar o recurso.
Fischer, que é o relator da Lava Jato no STJ, negou o habeas corpus.
Na decisão, o ministro afirmou que a defesa de Lula não incluiu no habeas corpus documentos que comprovem que o prazo para recursos no TRF-4 ainda está correndo.
"Nesse contexto, e frente às incompatibilidades relacionadas às mencionadas datas, não há como se aferir o pretenso, claro e adequado quadro, apto à concessão da medida de urgência (...), pois não há, sequer, um documento ou certidão que comprove não ter o prazo recursal", escreveu o magistrado.
Com a negativa, a defesa pode recorrer à Quinta Turma do STJ. O colegiado, formado por 5 ministros, já negou vários pedidos de réus da Lava Jato. Ou seja, as chances de Lula de conseguir um HC são baixas.
Além disso, a defesa pode ainda ingressar com HC no STF. Esse é o caminho usual, para evitar supressão de instância (quando o caso ainda não foi analisado em outras instâncias do Judiciário, como, por exemplo, a turma de ministros do STJ).
Às 8h30 da manhã desta sexta-feira (6), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à Folha que sua decisão era não ir a Curitiba para se entregar à Polícia Federal.
Lula passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), em companhia dos filhos, amigos e dirigentes do partido, e lá permaneceu durante o dia.
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