O presidente Michel Temer decidiu, por ora, não se manifestar sobre a declaração do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, de repúdio à impunidade no país.
Procurada pela Folha, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) informou que o presidente não vai comentar.
Villas Bôas afirmou em rede social nesta terça-feira (3), véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal), que repudia "a impunidade".
Ele escreveu que o Exército está ainda "atento às suas missões institucionais", sem detalhar o que pretendeu dizer com a expressão.
Em caráter reservado, assessores e auxiliares de Temer adotaram o discurso de que o general teve como intenção marcar uma posição pública diante da cobrança para que as Forças Armadas se manifestassem.
Para eles, a declaração não indicaria uma possibilidade de as Forças Armadas atuarem politicamente caso seja revertida a prisão imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela condenação em segunda instância.
Nas palavras de um ministro, o general marcou posição "em defesa das regras do jogo", defendendo o respeito às instituições públicas.
Alguns auxiliares, mais alarmistas, falam já em "crise institucional".
Para o entorno do presidente, no entanto, o "timing" da declaração, às vésperas do julgamento, pode passar uma mensagem equivocada.
Na avaliação deles, a frase pode gerar críticas às Forças Armadas, sobretudo dos partidos de oposição, que podem aventar um risco de golpe.
REAÇÃO
Em resposta às declarações do comandante do Exército, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que órgãos do Estado cumpram suas funções, mas com respeito à Constituição.
“Em momentos de turbulência, quando setores da sociedade se posicionam de diferentes formas, não se deve questionar o respeito à Constituição. Cada órgão do Estado deve seguir exercendo suas funções nos limites estabelecidos por ela. É hora de buscar a união do país com serenidade”, disse em nota o presidente da Câmara e pré-candidato à Presidência da República.
Lideranças petistas se dividiram em relação às declarações do comandante do Exército.
Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), disse à Folha ter considerado a manifestação “muito serena”.
“Acho que é uma publicação que reforça a defesa da Constituição. Ele fala que é a favor do combate à impunidade e do respeito à Constituição”, disse Pimenta, para quem a declaração serviu de resposta a manifestações de generais da reserva contra a concessão de habeas corpus a Lula.
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou as afirmações do general de chantagem.
“É a maior chantagem à Justiça desde a época da ditadura militar”, disse em vídeo postado em uma rede social.
“O general Villas Bôas fala de Constituição. A Constituição é clara. Ninguém pode ser preso sem processo transitado em julgado”, afirmou.
Em referência ao julgamento desta quarta-feira (4), Farias pediu que a Corte não aceite “pressões indevidas” e defenda a Constituição.
O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que as declarações do general Eduardo Villas Bôas demonstram um “sentimento de preocupação com os destinos do país”.
Para o senador, a fala é uma manifestação de cidadania.
“Não devemos pegar uma declaração isolada do general Villas Bôas. Ele tem uma série de declarações nos últimos tempos baseadas na estrita obediência à Constituição. E é nesse diapasão que ele se manifesta mais uma vez”, afirmou o senador tucano.
Mas nem todos os parlamentares aprovaram as manifestações do general.
O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), afirmou que o Exército não tem que “tomar lado”. “Essa mensagem intimida o próprio Judiciário”, disse o parlamentar.
“Nós nunca esqueceremos o golpe de 64, e o Exército ou as Forças Armadas não podem tomar um lado ou fazer ilações que trabalham contra a paz social.”
O líder do PSB, Julio Delgado (MG), disse ter recebido com “surpresa e preocupação” a mensagem de Villas Bôas. “Foi muito dura, despropositada para o momento, fere os princípios constitucionais”, disse.
O parlamentar afirmou que a postagem pode indicar uma aproximação do Exército a tendências antidemocráticas. “As Forças Armadas têm um histórico muito ruim quando as instituições estão em xeque, como era o caso de Jango [Goulart] em 1964.”
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, aproveitou a fala de Villas Bôas para criticar o PT e partidos de esquerda.
“Obviamente que os petês estão histéricos e dando gritinhos por conta da declaração do general Villas Bôas. A esquerda se borra toda só de pensar em um coturno”, escreveu Jefferson numa rede social.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não foi encontrado para comentar as declarações de Villas Bôas.
Já o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que a declaração do general "não é boa". “Isso definitivamente não é bom. Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável. Mas não acredito nisso realmente”, disse.
PRÉ-CANDIDATOS
Para o senador e pré-candidato à Presidência Álvaro Dias, do Podemos, Villas Bôas fez “uma advertência oportuna”.
“Se ocorrer o divórcio dessa instituição essencial ao estado de direito –o STF– e as aspirações visíveis da sociedade brasileira contra a impunidade, será a falência da República. O general Vilas Bôas coloca o Exército brasileiro em sintonia com o desejo do nosso povo de ver nascer uma nova Justiça onde todos serão iguais perante a lei.”
Outro pré-candidato, Guilherme Boulos, do PSOL, criticou. "Não é aceitável que o comandante do Exército pressione o Supremo Tribunal Federal ou insinue qualquer tipo de intervenção”, disse à Folha.
“Estamos em abril de 2018 ou de 1964?”
Flavio Bolsonaro, filho do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) e deputado estadual no Rio, disse: "As Forças Armadas, como sempre, ao lado da Constituição e da democracia!"
Outra pré-candidata, Manuela Dávila (PC do B), pediu respeito ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. "As saídas para a crise passam por mais democracia: eleições diretas, respeito ao voto popular e às liberdades democráticas".
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