O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (5) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) deve cumprir prisão domiciliar em São Paulo.
Na semana passada, Toffoli concedeu habeas corpus a Maluf. No sábado, o político foi transferido para a capital paulista.
Na segunda (2), a juíza Leila Cury, da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, apontou irregularidades na prisão domiciliar do deputado e questionou a viagem dele de Brasília a São Paulo.
Em ofício ao STF, a juíza disse que foi informada de que o político havia sido internado, mas que "nenhum relatório ou boletim médico havia sido produzido ou encaminhado a este juízo".
Ela pediu que Toffoli esclarecesse se a mudança do condenado para São Paulo havia sido autorizada "e, ainda, definir se houve prática de fuga e o abandono do regular cumprimento da pena —o que acarretaria a imediata expedição de mandado de prisão".
Na decisão, Toffoli rebateu a afirmação, disse que autorizou a viagem a São Paulo e que a hipótese de fuga é desproporcional.
"Determinei também que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal adotasse as medidas necessárias ao cumprimento da liminar, cuja extensão limitava-se à remessa, em caráter provisório, da guia de execução da pena ao juízo da comarca da capital paulista para fiscalizar a prisão domiciliar por ser incontroverso que, na condição de deputado federal, pelo estado de São Paulo, mantém naquela o seu domicílio voluntário, vale dizer, local onde estabeleceu a sua residência", escreveu o ministro.
"Neste contexto, despropositado cogitar-se da hipótese de fuga", complementou.
O ministro determinou a transferência dos autos do processo à Vara de São Paulo, que agora passará a supervisionar a execução da pena.
Ele reiterou que a prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, uma vez que, aos 86 anos, Maluf sofre de diversos problemas de saúde.
Em maio de 2017, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado por crimes de lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996), Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho).
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.