Tramitação de pedido de impeachment contra Pimentel será definida na próxima semana

Reunião da Mesa Diretora da Assembleia de Minas deverá fixar os próximos passos do processo

Carolina Linhares
Belo Horizonte

A Assembleia de Minas Gerais deverá definir na semana que vem qual será o rito de tramitação do pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) que foi aceito nesta quinta (26) pelo primeiro vice-presidente da Casa, Lafayette Andrada (PRB). 

Ficou decidido que uma reunião da Mesa Diretora deverá estabelecer os detalhes dos próximos passos. A aceitação do pedido será publicada em até 48 horas no Diário Oficial e haverá a formação de uma comissão especial que tem até 15 dias para entrar em funcionamento. 

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), na reunião do Fórum Permanente dos Governadores, no Distrito Federal, sentado.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), na reunião do Fórum Permanente dos Governadores, no Distrito Federal. - Pedro Ladeira - 26.nov.2016/Folhapress

O grupo será composto por três deputados do bloco governista, dois de oposição e dois independentes. Caberá a eles escolher um presidente, um relator e votar um parecer contra ou a favor da admissibilidade do processo de impeachment. Não há prazo definido para isso. 

O regimento interno da Assembleia e a constituição estadual estabelecem que as normas do processo de impeachment estão definidas em lei federal especial, a lei 1.079 de 1950 —a mesma que regeu o processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo a legislação, o governador só é afastado por 180 dias após o plenário da Assembleia, por maioria de dois terços (52 de 77 deputados), autorizar a instauração do processo de impeachment.

O julgamento fica por conta de um órgão formado por cinco deputados (escolhidos por eleição) e cinco desembargadores (sorteados), além do presidente do Tribunal de Justiça, que só vota em caso de empate.

É necessária maioria de dois terços para a condenação à perda do mandato e inabilitação por até cinco anos de qualquer função pública.

A maior parte dos deputados estaduais compõe a base de Pimentel, principalmente devido à aliança com o MDB.

O movimento foi visto como uma barganha do presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), principal fiador da união com os petistas, para conseguir espaço na chapa de reeleição de Pimentel.

Nesta sexta (26), Pimentel e Adalclever estiveram juntos em um almoço realizado numa fazenda em Uberaba (MG). O evento marcou a abertura da safra mineira de açúcar e etanol.

Em clima amistoso, os dois dividiram a mesma mesa e combinaram que ainda irão conversar sobre o impeachment. O governo de Minas divulgou fotos em que ambos aparecem sorrindo e conversando.

Ao deixar o evento, Pimentel disse apenas que não está preocupado. Já Adalclever evitou se posicionar, afirmando que seguirá o rito e cabe à comissão analisar as provas. 

Pimentel é acusado no pedido de impeachment de atrasar repasses constitucionais à Assembleia, ao Judiciário e às prefeituras, além de atrasar e parcelar o salário de servidores. O governo afirma que os pagamentos estão em dia.

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