Por maioria, os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram o retorno imediato do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), que está preso no Paraná, para uma prisão no Rio.
Também decidiram abrir investigação, sob os cuidados do ministro Gilmar Mendes, para apurar supostos abusos na transferência de Cabral para o Paraná, como o uso de algemas.
O ex-governador, réu em 22 ações penais na Justiça Federal no Rio, foi transferido em janeiro deste ano para o Paraná por ordem dos juízes federais Sergio Moro, de Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio.
A transferência foi determinada por causa de supostas regalias a que Cabral teria tido acesso no sistema prisional fluminense. As cenas do deslocamento causaram polêmica à época: o político chegou ao IML de Curitiba em 19 de janeiro para fazer o exame de corpo de delito com algemas nas mãos e uma corrente nos pés.
Depois do exame, Cabral foi para o Complexo Médico Penal, que fica em Pinhais (região metropolitana de Curitiba), onde estão outros presos da Lava Jato.
O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, pediu habeas corpus para mantê-lo preso no Rio. Nesta terça (10), da tribuna, o defensor disse aos ministros da Segunda Turma que não se trata apenas do direito de Cabral ficar perto de seus familiares.
“A questão aqui envolve o direito de se defender e do exercício à advocacia”, disse Roca, que disse ter dificuldades para ficar viajando devido ao número de processos a que Cabral responde.
O ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus, atendeu ao pedido da defesa e determinou o imediato retorno de Cabral a uma unidade prisional do Rio.
Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator. Somente Edson Fachin votou contra a concessão do habeas corpus, e foi vencido por 3 a 1. O quinto integrante da turma, Celso de Mello, não participou da sessão desta terça.
Toffoli ainda acrescentou que, na transferência de volta para o Rio, Cabral não deve ser algemado –o que teve a concordância do relator.
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