Descrição de chapéu impeachment

Assembleia suspende tramitação de impeachment de Fernando Pimentel

Líder do governo apontou nulidade no recebimento do pedido

Carolina Linhares
Belo Horizonte

O pedido de impeachment contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), teve a tramitação suspensa nesta quarta (2) pela Assembleia Legislativa.

​O líder do governo, deputado estadual Durval Ângelo (PT), apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação do recebimento do pedido pela Assembleia e que a denúncia seja arquivada. Ele questiona o trâmite do acolhimento e o conteúdo da peça.

Enquanto a Mesa Diretora da Assembleia avalia se cabe anulação ou arquivamento, os prazos foram suspensos e ainda não deve haver formação de comissão especial para analisar o pedido de impeachment. A decisão sobre o prosseguimento do processo deve ser tomada na próxima semana.

O pedido de impeachment contra o governador Pimentel foi aceito pela Assembleia na última quinta-feira (26), quando o primeiro vice-presidente da Casa, deputado estadual Lafayette Andrada (PRB), determinou a formação da comissão.

Em sua questão de ordem, Durval argumenta que, ao receber o pedido, a Mesa Diretora deveria ter fundamentado a sua decisão, ou seja, deveria ter apontado os requisitos presentes para que a denúncia fosse levada adiante.

O deputado estadual Rogério Correia (PT) apresentou questão de ordem semelhante, também questionando o fato de não ter sido explicitada a motivação que levou a Mesa a acolher o pedido.

“Pela relevância do acolhimento da denúncia contra o governador por crime de responsabilidade e dos prováveis danos institucionais advindos dessa decisão, deveria o presidente da Assembleia explicitar de maneira clara e suficiente as razões que o levaram à formação de seu convencimento”, diz o texto de Correia.

Para os deputados, o suposto erro regimental fere o devido processo legal e invalida o recebimento do pedido de impeachment. Nas questões de ordem apresentadas, ambos pedem que seja declarada a nulidade do acolhimento do pedido pela Mesa da Assembleia.

“Para receber alguma denúncia, tem que haver uma justificativa para este recebimento até para quem é denunciado poder fazer uma defesa. E isso não aconteceu. Enquanto essa motivação não for explicitada, a Assembleia Legislativa não pode levar isso à frente”, disse Correia.

Durval pede também que o pedido de impeachment seja analisado de forma preliminar pela Mesa e seja considerado inepto e arquivado. Para ele, a peça é precária, pois não traz argumentação e aponta atos de gestão administrativa que não são crime. “Foi uma colagem de reportagens de jornais e que não foram fundamentadas”, diz.

O líder argumenta ainda que o pedido só poderia ter sido aceito e lido pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), o que não ocorreu.

“Espero que a minha questão de ordem seja acatada e que se arquive o processo de impeachment. Quem quiser ser governador de Minas disputa na urna”, disse Durval. Ele considerou a paralisação dos trâmites uma vitória. “Isso já é uma perspectiva de diálogo e de busca de entendimento”.

Já o líder de oposição, deputado Gustavo Valadares (PSDB), avaliou que não há como voltar atrás na aceitação do pedido de impeachment e que, mesmo com atraso, a comissão será formada e a questão será levada a plenário.

“Acredito que para o início da semana que vem já tenhamos a discussão em torno dos nomes que vão compor a comissão especial. Isso não irá cessar antes mesmo de começar oficialmente”, disse.

A oposição conta com 21 deputados e são necessários 52 para abrir o processo de impeachment. O tucano, porém, diz que a crise entre o PT e os demais partidos da base, como o MDB, está virando o jogo.

“A cada dia, cresce o número de votos que temos. Estou vendo as coisas caminhando para uma troca num período curto: ao invés de ser líder da minoria, eu me tornei líder de uma maioria.”

CRISE

A crise com o MDB, principal partido aliado de Pimentel, foi o que deflagrou o impeachment. Presidente da Assembleia, Adalclever contava com a vaga para o Senado na chapa de reeleição do governador, mas a possibilidade de que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ocupe o posto colocou a aliança em xeque.

O fato de a Assembleia ter recebido o pedido foi visto como uma forma de Adalclever pressionar o governador. A paralisação dos trâmites foi costurada nos bastidores entre deputados petistas e emedebistas.

Para os petistas Correia e Durval, a aliança com o MDB será mantida. “Nós temos 24 anos que caminhamos juntos aqui. A crise já existiu em outros momentos e superamos”, disse o líder de governo.

Sobre a candidatura de Dilma, Durval afirmou que é uma decisão do PT, mas que a conciliação é possível. “Eu quero entender que numa chapa PT-MDB caibam Dilma Rousseff e também Adalclever Lopes.”

Outra ala do MDB, capitaneada pelo presidente do partido em Minas e vice-governador, Antônio Andrade, defende a ruptura com Pimentel. Em votação prévia na terça (1º), o partido optou por lançar candidatura própria ao governo de Minas.

No entanto, praticamente a totalidade das bancadas estadual e federal estava ausente na votação. Deputados emedebistas ouvidos pela reportagem dizem que não se trata de decisão final e que o partido ainda pode se coligar com o PT.

ENTENDA

O que diz o pedido de impeachment

  • Parcelamento e atraso no pagamento de salário de servidores
  • Atraso nos repasses constitucionais ao Judiciário e à Assembleia
  • Retenção de repasses de ICMS e IPVA a prefeituras

O que diz a defesa do governador

  • Repasses constitucionais (duodécimos) estão em dia. Pedido é inconsistente e sem sustentação jurídica
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