Preso nesta quarta-feira (23), o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) irá cumprir pena em um batalhão do Corpo de Bombeiros na região centro-sul de Belo Horizonte, a cerca de um quilômetro do edifício onde ele tem um apartamento.
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santo, da Vara de Execuções Penais, determinou que a prisão fosse cumprida em um batalhão militar devido à falta de condições das penitenciárias mineiras para abrigar um ex-governador.
Azeredo chegou por volta das 17h desta quarta-feira (23) ao Primeiro Batalhão dos Bombeiros, que fica em uma espécie de complexo que inclui ainda a Academia Militar dos Bombeiros. O local, assim como o apartamento de Azeredo, está em região nobre de BH.
Ele estava acompanhado de familiares e dos advogados. Antes, às 14h45, havia se entregado em uma delegacia da Polícia Civil também na região centro-sul, de onde foi encaminhado para o Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e, em seguida, chegou ao batalhão.
Segundo a Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, Azeredo ficará, em virtude de seu cargo, em uma sala de Estado-Maior, espécie de alojamento especial e separado, sem grades.
"Na condição de ex-governador de Minas Gerais, é uma prerrogativa que ele possui, como sendo ex-comandante das Forças Militares estaduais", afirmou o coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Aloisio Fagundes.
Não se trata de um local provisório, mas efetivamente onde Azeredo irá cumprir a pena de 20 anos e 1 mês a que foi condenado por lavagem de dinheiro e peculato no mensalão tucano.
A sala não possui grades e fica no térreo do prédio da Academia Militar dos Bombeiros ---uma espécie de subsolo abaixo do nível de entrada, mas com janelas para o exterior.
O local tem 27 metros quadrados, uma cama e uma mesa de apoio e um banheiro com chuveiro elétrico. É a primeira vez que a sala é usada para cumprimento de pena.
Azeredo terá escolta de agentes penitenciários e terá direito a banho de sol diário.
Assim como os demais pesos do estado de Minas Gerais, ele terá quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, café da tarde e jantar. A secretaria informa que o cardápio é supervisionado por nutricionistas do sistema prisional.
O tucano também poderá receber visitas, desde que previamente cadastradas, aos sábados e domingos, das 8h às 17h. O acesso dos advogados pode ocorrer todos os dias.
Em sua decisão, o juiz Santo determinou que a prisão ocorresse sem uso de algemas ou do uniforme do sistema prisional. Ele também afirmou que era preferível um batalhão militar dos bombeiros, e não da polícia, devido ao fluxo menor de pessoas.
"É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte", afirmou.
O juiz destaca que as prisões masculinas da região metropolitana têm centenas ou milhares de presos e destaca a necessidade de proteção do ex-governador.
"O ex-governador reclama segurança individualizada bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado-Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar".
"O sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercia, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República", afirma a decisão.
O juiz diz ainda que Azeredo pode levar suas próprias roupas, "bem como vestuário para banho e cama mínimos para sua dignidade".
O CASO
Azeredo teve o mandato de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça na tarde desta terça. Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão tucano.
Em seu julgamento, o Tribunal de Justiça seguiu o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o cumprimento da pena deve começar após a condenação em segunda instância.
Azeredo perdeu todos os recursos na corte, inclusive os embargos de declaração julgados nesta terça ---considerado o último recurso possível antes da prisão.
Também nesta quarta, o ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de habeas corpus ao ex-governador.
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