A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta (23) que o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) seja preso em batalhão militar sem uso de algemas ou de uniforme do sistema penitenciário.
A decisão diz que a Secretaria de Segurança Pública deve providenciar um batalhão militar da capital para o cumprimento da pena, preferencialmente uma unidade dos Bombeiros "dado o fluxo menor de pessoas, o que permitirá mais segurança ao sentenciado".
Nesta manhã, Azeredo foi considerado foragido pela Polícia Civil. Porém, a defesa e a Polícia confirmaram um acordo para que ele se entregue nesta tarde. Já há horário e local definidos, mas os detalhes não foram divulgados.
"É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte", afirma o juiz Luiz Carlos Rezende e Santo, da Vara de Execuções Penais.
O juiz destaca que as prisões masculinas da região metropolitana têm centenas ou milhares de presos e destaca a necessidade de proteção do ex-governador.
"O ex-governador reclama segurança individualizada bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar".
"O sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercia, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República", afirma a decisão.
O juiz diz ainda que Azeredo pode levar suas próprias roupas, "bem como vestuário para banho e cama mínimos para sua dignidade".
A decisão determina também que a Secretaria de Segurança, que responde pela administração prisional, forneça agentes penitenciários para o acompanhamento carcerário de Azeredo no batalhão militar.
Segundo o delegado da Polícia Civil Carlos Capistrano, de qualquer maneira, antes de ser levado para o Corpo de Bombeiros, Azeredo deve se apresentar à Polícia Civil e passar por exame de corpo de delito.
"As delegacias de polícia já não abrigam presos e as penitenciárias de Minas têm suas deficiências e vulnerabilidades", disse o delegado sobre a prisão em batalhão.
TRATATIVAS
Tratativas entre a defesa do tucano e a Polícia Civil estavam em curso desde a noite de terça (22) para que ele se entregasse. Nesta manhã, a polícia informou que havia perdido o contato com os advogados, mas as conversas foram retomadas.
Também há policiais nas ruas de BH para cumprir o mandato. Seis policiais estão em frente ao prédio onde o tucano mora, mas ainda sem ordens para entrar.
Azeredo teve o mandato de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça na tarde desta terça. Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão tucano.
Em seu julgamento, o Tribunal de Justiça seguiu o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o cumprimento da pena deve começar após a condenação em segunda instância.
Azeredo perdeu todos os recursos na corte, inclusive os embargos de declaração julgados nesta terça ---considerado o último recurso possível antes da prisão.
A defesa ainda aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre pedidos de habeas corpus.
O CASO
Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por dois votos a um, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.
Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ —o último no dia 24.
A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para financiar sua campanha.
As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.
As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.
O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.
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