O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado pela Lava Jato como operador do PSDB.
Conforme mostrou a Folha, Paulo Preto é suspeito de receber R$ 173 milhões de propina em obras da Prefeitura de São Paulo.
O ex-diretor da Dersa está preso preventivamente desde o dia 6 de abril, após ação da Polícia Federal a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal em São Paulo.
Ele foi denunciado em março, sob suspeita de desvio de recursos destinados ao realojamento de famílias para a construção do Rodoanel, obra realizada na gestão do tucano José Serra (2007-2010).
Durante as investigações da Lava Jato, o ex-diretor foi citado por sete delatores (da Odebrecht, Andrade Gutierrez e pelo operador Adir Assad), e apareceu em depoimentos de outros três executivos da OAS e da Queiroz Galvão que negociam acordo com procuradores.
Na decisão, o ministro afirmou que ele não pode ficar preso porque foi submetido a constrangimento ilegal.
“Na hipótese dos autos, está patente o constrangimento ilegal. A justificação processual da prisão preventiva não encontra amparo em fatos. Aparentemente, a fundamentação da prisão preventiva não revela os reais propósitos da medida”, escreveu o magistrado.
O habeas corpus ainda não foi analisado pelas outras instâncias —TRF (Tribunal Regional Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No entanto, para Gilmar, isso não implica em dupla supressão de instância.
De acordo com o ministro, “em obediência ao princípio da proteção judicial efetiva” oferecida pela Constituição Federal, “a aplicação desse entendimento jurisprudencial pode ser afastada no caso de configuração de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder”.
Além do inquérito sobre as desapropriações, o ex-diretor da Dersa também está citado em outra investigação, na Lava Jato. Segundo procuradores, ele manteve na Suíça uma conta com US$ 34,4 milhões (R$ 123,8 milhões) e transferiu o montante para as Bahamas em 2016.
Por isso, a defesa de Vieira teme que ele seja preso novamente e manteve os planos de negociar delação premiada.
O engenheiro é uma exceção na Lava Jato: outros investigados que receberam propinas em contas no exterior, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e o ex-diretor Paulo Roberto Costa, foram presos.
Com Vieira, ocorreu algo ainda mais grave, na avaliação de investigadores da Lava Jato: ele transferiu os recursos para as Bahamas, um paraíso fiscal no Caribe, quando a Suíça já apontara suspeitas de lavagem de dinheiro nas contas.
Documento das autoridades suíças revelado pela Folha na última segunda (7) aponta que Paulo Preto abriu quatro contas num banco suíço 43 dias depois de assumir o cargo de diretor de engenharia da Dersa, em maio de 2007.
Segundo executivos, Vieira pediu a dez empreiteiras que fizeram o trecho sul do Rodoanel, na região metropolitana da capital paulista, um suborno equivalente a 0,75% de tudo que elas recebessem. Vieira nega a acusação.
Como a obra custou R$ 3,5 bilhões em valores da época que foi inaugurada, em abril de 2010, a propina de 0,75% seria de R$ 26,3 milhões.
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