O Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta segunda (28) o cumprimento de uma multa diária de R$ 500 mil contra a CUT e o PT por entender que as entidades desrespeitaram uma liminar que determinava a desocupação do entorno da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso.
A multa já havia sido fixada no dia 13 de abril, mas um acordo firmado entre manifestantes e autoridades, poucos dias depois, garantia que as indenizações seriam suspensas.
No dia 19 de maio, um oficial de Justiça foi ao local, a mando do juiz Jailton Tontini, e constatou que manifestantes ainda ocupavam a região. O magistrado determinou, então, o cumprimento da multa a partir deste dia. Até esta terça (29), os valores chegam a R$ 5,5 milhões para cada entidade.
O juiz também solicitou o auxílio de força policial para cumprir a liminar, oficiando a governadora Cida Borghetti, o secretário de Segurança Pública Julio Reis e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Audilene Dias Rocha.
A coordenação da vigília Lula Livre decidiu manter a mobilização no mesmo local. Eles argumentam que seguem o acordo firmado com a Secretaria de Segurança do Estado do Paraná e a Prefeitura de Curitiba.
O presidente estadual do PT-PR, Dr. Rosinha, informou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná, uma vez que se trata de "medida arbitrária e contrária a um acordo assinado pela Prefeitura de Curitiba por meio de sua procuradora oficial".
"O prefeito de Curitiba, que é um irresponsável, entrou com um recurso na Justiça pedindo para que fosse desconsiderado o próprio acordo que assinou, com a desculpa que jamais o homologou, desautorizando sua procuradora municipal", disse Rosinha.
O acordo firmado no dia 16 de abril, além de suspender a multa, permitia a manutenção de quatro tendas no entorno da PF para assegurar a estrutura necessária para a liberdade de manifestação.
Além da CUT e do PT, entre outros atores, assinaram o termo Julio Reis, secretário de Segurança Pública, Guilherme Alberto, secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Vanessa Palácios, procuradora-geral do Município, Olympio Neto, Procurador-Geral de Justiça, e Luiz Fernando Jamur, secretário de Governo do município.
No dia 4 de maio, a prefeitura encaminhou novo pedido para restabelecer a multa diária. De acordo com a procuradora-geral do município, a medida foi tomada porque os manifestantes descumpriram o compromisso de respeitar o limite de quatro tendas no local e de obedecer a legislação sobre volume de som.
Procurada pela Folha, a Secretaria de Segurança disse que o acordo foi extrajudicial e que, se for notificada pela Justiça, não tem outra opção a não ser cumprir a ordem.
INSPEÇÃO
Oito deputados da comissão externa da Câmara realizaram uma inspeção na cela onde Lula está preso. Participaram da visita, que durou mais de uma hora, Jandira Feghali (PC do B), Paulo Pimenta (PT), Silvio Costa (Avante), Weverton Rocha (PDT), Orlando Silva (PC do B), Benedita da Silva (PT), José Mentor (PT) e Odorico Monteiro (PSB).
Jandira disse que Lula acompanha o noticiário e está muito preocupado com a situação de desabastecimento no país e com a condição do trabalhador. A parlamentar ressaltou que, ainda que preso em um cômodo de 12 m², Lula preocupa-se com quem está do lado de fora.
A deputada reforçou que nesta quarta (30), com a deflagração da greve dos petroleiros, os partidos de esquerda vão colocar suas pautas na rua. "Que é a defesa da Petrobras, dos brasileiros, não a Petrobras do Pedro Parente [presidente da estatal]. Vamos fazer a nossa pauta."
O deputado Paulo Pimenta (PT), coordenador da comissão, relatou que Lula disse que espera que o partido reafirme a indicação de seu nome para a Presidência e que faça a inscrição de sua candidatura no dia 15 de agosto.
A inspeção havia sido barrada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula. No último dia 23, no entanto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, derrubou a decisão da magistrada e permitiu a inspeção.
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