Em dois decretos publicados nos últimos dias de abril, o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), candidato à reeleição, encurtou o caminho para a transferência de recursos do estado a municípios.
O primeiro ato saiu na edição de 24 de abril do Diário Oficial, 17 dias depois de França assumir o cargo de Geraldo Alckmin (PSDB), que renunciou o governo para disputar a Presidência.
O governador retirou atribuições da Casa Civil e turbinou o Planejamento, que passou a concentrar o relacionamento do estado com os municípios. Ele nomeou para a pasta Maurício Pinto Pereira Juvenal, aliado de longa data.
Antes, os convênios chegavam na Casa Civil, responsável por analisar os pedidos e repassá-los ao Planejamento, que autorizava o gasto. Agora, com uma etapa a menos, toda a aprovação fica no Planejamento, o que acelera a transferência de verbas. A Casa Civil continuará apenas acompanhando os convênios.
O segundo decreto foi publicado em 28 de abril e autoriza o estado a transferir aos municípios 20% do valor de projetos orçados em mais de R$ 200 mil, exigindo apenas ordem de serviço, que antecede o início da obra.
Não haveria, assim, necessidade de comprovação de começo da obra para o prefeito receber o dinheiro.
Essa flexibilização já havia sido feita por um decreto em 12 de março, ainda no governo Alckmin, mas apenas para obras acima de R$ 500 mil. Ou seja, França criou mais uma facilidade para os prefeitos.
O calendário explica a pressa. França acelera para crescer nas pesquisas —no Datafolha de abril, tinha 8% da preferência dos paulistas, atrás de Paulo Skaf (20%), do MDB, e do tucano João Doria (29%).
Há também uma barreira legal: 7 de julho é quando a Justiça Eleitoral passa a restringir contratações e transferência de verbas. O prazo foi citado por França no último sábado (5), num encontro com prefeitos em São José do Rio Preto.
Uma gravação do encontro foi obtida pela Folha. O governador disse na ocasião que quem iniciasse as obras antes da data poderia receber recursos após o limite eleitoral.
"É uma janela de oportunidade. Tem 60 dias. Quem conseguir ser rápido, vai conseguir fazer uma boa alavancada no seu município", afirmou o governador aos prefeitos.
"Nós estamos fazendo isso por uma razão: porque acreditamos na política, na boa política. Sou um político, tenho orgulho de ser político."
O governador comentou que tinha "200 e poucos" convênios já prontos e que, além desses recursos, o fundo Desenvolve SP —um BNDES paulista— disponibilizaria R$ 250 milhões aos municípios para equipamentos e máquinas.
E destacou a importância de alocar recursos para obras de asfaltamento de vias, que tem citado como bandeira. "Você pode inaugurar uma universidade pública, mas se estiver com a cidade cheia de buracos, acham que você é relaxado."
Outro lado
Por meio de sua assessoria, o governo de São Paulo afirmou que a nova modalidade de transferência de recursos visa agilizar o atendimento aos municípios e facilitar o trabalho dos prefeitos e demais agentes públicos. "Isso mostra que o governador, em menos de 30 dias, conseguiu viabilizar um bom número de convênios, com menos burocracia e sempre dentro da lei."
A Secretaria de Planejamento diz que o decreto não altera a tramitação dos convênios e que a saída da unidade que trata dessas negociações da Casa Civil integra "mudanças institucionais naturais em toda troca de governo".
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