O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou 21 casos que estavam em seu gabinete para outras instâncias do Judiciário.
Até agora, os ministros do Supremo remeteram 44 processos a outros tribunais.
Mauro Aurélio declinou a competência de quatro ações penais e 17 inquéritos.
Os magistrados estão fazendo uma triagem nos estoques dos gabinetes para definir o que deve ser remetido.
Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes baixou sete casos à primeira instância —sendo seis inquéritos e uma ação penal contra parlamentares, entre os quais o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Na semana passada, Dias Toffoli deu início ao movimento na corte e remeteu sete casos e seu gabinete. Nesta terça, ele baixou outros dois processos.
Relator da tese vencedora que restringiu o foro a congressistas, o ministro Luís Roberto Barroso já havia começado a declinar a competênci a de processos que estavam em seu gabinete.
Ele usou o argumento de que havia maioria formada no julgamento —que se arrastou por um ano— para remeter três inquéritos à primeira instância.
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