Marco Aurélio, do STF, envia 21 casos para outras instâncias da Justiça

Até agora, os ministros do Supremo remeteram 44 processos a outros tribunais

Letícia Casado
Brasília

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou 21 casos que estavam em seu gabinete para outras instâncias do Judiciário.

Até agora, os ministros do Supremo remeteram 44 processos a outros tribunais. 

Mauro Aurélio declinou a competência de quatro ações penais e 17 inquéritos.

 

Os magistrados estão fazendo uma triagem nos estoques dos gabinetes para definir o que deve ser remetido.

Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes baixou sete casos à primeira instância —sendo seis inquéritos e uma ação penal contra parlamentares, entre os quais o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Na semana passada, Dias Toffoli deu início ao movimento na corte e remeteu sete casos e seu gabinete. Nesta terça, ele baixou outros dois processos.

Relator da tese vencedora que restringiu o foro a congressistas, o ministro Luís Roberto Barroso já havia começado a declinar a competênci a de processos que estavam em seu gabinete.

Ele usou o argumento de que havia maioria formada no julgamento —que se arrastou por um ano— para remeter três inquéritos à primeira instância.

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