O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de Portugal determinou a libertação do luso-brasileiro Raul Schmidt, réu na Lava Jato que trava uma batalha jurídica para não ser extraditado para o Brasil. 

No despacho, obtido pela emissora portuguesa “RTP”, os juízes do Supremo declararam ilegal a detenção de Schmidt e determinaram sua soltura imediata. 

Em entrevista à Folha, o advogado de Raul Schmidt, Alexandre Mota Pinto, afirmou que os magistrados entenderam que havia se esgotado para que a extradição ocorresse. 

Segundo o defensor, o Supremo português teria entendido que Raul Schmidt, por ter cidadania portuguesa, não poderia ser enviado para o Brasil. 

“Seria ferir a Constituição portuguesa, uma vez que o Brasil não oferece reciprocidade. O Brasil não extradita seus cidadãos, mesmo os que já foram condenados pela Justiça”, disse. 

Ainda segundo o advogado, Raul Schmidt entende que, como português, tem o direito de ser julgado em Portugal. 

Há duas semanas, Schmidt já havia conseguido um habeas corpus no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que suspende temporariamente a extradição. O caso ainda segue em análise na instituição. 

O CASO

Alvo de duas ações da Lava Jato, Raul Schmidt é apontado como operador em esquemas de corrupção da Petrobras. 

Detido pela primeira vez em Lisboa em março de 2016 —em um apartamento de luxo avaliado em mais de 2 milhões de euros— , ele vem travando uma batalha jurídica dos dois lados do Atlântico para evitar a extradição. 

Antes de ser liberado pela Justiça portuguesa nesta quinta (3), ele já havia entrado e saído da cadeia algumas vezes nesses últimos dois anos.

Embora a extradição de Schmidt já tenha transitado em julgado na Justiça de Portugal, além de ter sido aprovada pelo Ministério da Justiça do país europeu, a efetiva saída dele do território português segue indefinida por conta de diferentes interpretações de uma mudança na lei. 

Uma alteração na lei de nacionalidade em Portugal, aprovada em 2015, mas que só entrou em vigor em 2017, mudou o status dos netos de cidadãos portugueses, caso de Schmidt. 

Pela novas regras, eles deixam de ser considerados naturalizados —sistema em que os efeitos da nacionalidade são válidos somente a partir da data de obtenção—  e passam a receber a chamada cidadania de origem, que produz efeitos desde o nascimento.

Segundo o acordo feito com a Justiça brasileira, Portugal extraditaria Schmidt para responder apenas pelos crimes cometidos antes de sua naturalização, em dezembro de 2011.

Com a mudança no status de nacionalidade, a defesa agora diz que sua extradição é ilegal.

Agora, o processo de Raul Schmidt deve ser analisado pelo Tribunal da Relação em Lisboa. 

Caso a extradição seja impedida, o processo pode ser transferido para o Brasil. Embora não seja sinônimo de impunidade, a transferência do processo é reconhecidamente um trâmite lento.