Revelada há um ano, com a deflagração da Operação Patmos, a delação premiada de executivos da JBS rendeu até agora 91 investigações sobre o envolvimento de políticos e agentes públicos em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e caixa dois em esferas diversas.
Ameaçados de perder todos os benefícios pactuados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os delatores do grupo se dizem hoje, após a reviravolta no caso, em situação pior que a dos delatados, tendo ficado mais tempo presos e à espera de responder, sem a garantia de perdão, pelos crimes que eles próprios confessaram.
Além de duas denúncias que desestabilizaram o governo de Michel Temer, mas foram barradas pela Câmara, as colaborações de sete executivos, incluindo os irmãos Joesley e Wesley Batista, resultaram em ações penais já abertas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado no STF por corrupção e obstrução de Justiça, e nove aliados do presidente, que respondem por organização criminosa na Justiça Federal em Brasília.
Entre eles, estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e dois amigos do emedebista, o coronel João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes. Soma-se a essas o inquérito aberto por Fachin, com seus respectivos alvos.
As colaborações desencadearam cinco apurações no STJ (Superior Tribunal de Justiça) –entre as quais uma a relacionada a supostas propinas ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB)– fora 56 nos estados, principalmente Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.
Os dados foram levantados, a pedido da Folha, pela PGR, cuja estratégia é a de aproveitar as provas entregues pelos executivos para instruir inquéritos, enquanto busca aval do Supremo para anular definitivamente os benefícios negociados com quatro delatores, incluindo a imunidade que os impedia de ser processados criminalmente.
O pedido foi feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot em setembro do ano passado, depois de gravações indicarem que os executivos omitiram crimes em seus depoimentos.
A rescisão ainda precisa ser homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, mas o MPF (Ministério Público Federal) já ofereceu três denúncias contra Joesley à Justiça.
Mesmo confirmada a rescisão, não está descartado que os investigadores peçam redução de penas para os executivos mais adiante. A PGR informa que essa possibilidade, no entanto, será avaliada caso a caso, ao fim dos processos, conforme o impacto das delações para elucidar os crimes.
Diante disso, para as defesas dos executivos, a saída é continuar colaborando, não só para abrandar punições na esfera criminal, mas também para evitar mais prejuízos aos negócios da JBS.
Com a revelação de mais ilícitos, o MPF em Brasília reabriu as negociações do acordo de leniência da J&F, holding que controla a empresa, e aumentará o valor a ser pago, inicialmente de R$ 10,3 bilhões.
Os irmãos Batista, segundo seus interlocutores, alegam estar hoje em situação pior que a dos próprios delatados, pois ficaram mais tempo presos e devem enfrentar várias denúncias baseadas em provas que eles próprios apresentaram e não podem refutar.
Wesley e Joesley passaram, respectivamente, cinco e seis meses na cadeia. O procurador da República Ângelo Villela, denunciado por vazar investigações à JBS, foi o delatado que mais tempo amargou no regime fechado: menos de três meses.
“O que houve com os principais colaboradores da mais importante colaboração do país é emblemático. Ficaram presos preventivamente por tempo muito superior que inúmeros colaboradores menos importantes, e em situação mais aflitiva que a dos delatados”, afirma o advogado de Wesley, Eugênio Pacelli.
Ele diz que a ameaça da rescisão coloca em xeque o papel do Estado “na relação de confiança com a qual conquistou o colaborador a se expor”. “Wesley e seu irmão estão em verdadeira prisão domiciliar – embora ela não tenha sido imposta a ambos –pelo estigma que passaram a carregar, antes, mas, sobretudo, depois do pedido de rescisão de suas colaborações”.
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