O TCU (Tribunal de Contas da União) julga nesta quarta-feira (16) medidas para despejar do porto de Santos a empresa Pérola, do grupo Rodrimar, investigado pela Polícia Federal pelo suposto pagamento de propinas ao presidente Michel Temer em troca de benefícios para seus terminais.

O relator do caso, o ministro do TCU Bruno Dantas, vai propor em plenário que o Ministério dos Transportes apresente ao tribunal, em cinco dias úteis, as alternativas para a exploração da área com a saída da Rodrimar.

O ministro não quis se manifestar. Disse nesta terça-feira que ainda preparava seu voto.

Técnicos com acesso ao caso afirmam que a decisão foi tomada porque o governo Temer mudou de posição e descumpriu uma determinação do TCU que exige a licitação do terminal desde 2013. Para o tribunal, a área vem sendo explorada ilicitamente.

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Em maio de 2017, Dantas cobrou uma data da Secretaria de Portos para a licitação. Descobriu que o governo tinha decidido prorrogar o arrendamento e que a licitação só sairá em fevereiro de 2019.

A Pérola teve seu primeiro contrato assinado com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo) em 1988. O prazo venceu em 1993 e, segundo o TCU, a empresa continuou operando até 1999. Só naquele ano foi assinado um novo contrato —feito sem licitação— que expirou em 2014.

Segundo o TCU, também houve irregularidades nessa renovação. O tribunal reforça sua determinação e a então presidente Dilma Rousseff autorizou a licitação do terminal operado pela Pérola.

Sob Temer, a concorrência empacou. O presidente nomeou para o comando da Secretaria de Portos Luiz Otávio Campos.

Um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) apura se Temer recebeu propinas, por meio de intermediários, para favorecer empresas portuárias. Além da Rodrimar, o grupo Libra também é investigado.

Como revelou a Folha na segunda-feira (14), a ministra do TCU Ana Arraes também deve pedir o despejo da empresa por irregularidades na exploração de terminais.

No centro da investigação do Supremo, está a edição de um decreto que aumentou o prazo das concessões portuárias para até 70 anos.

A norma foi assinada em 10 de maio de 2017 por Temer e, em tese, pode prorrogar o contrato da Rodrimar para explorar outro terminal em Santos, o Saboó. A decisão sobre quais empresas serão contempladas ainda não foi tomada pelo governo.

As suspeitas surgiram depois que a PF interceptou telefonema do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) com Temer a seis dias de o decreto ser publicado. O presidente repassou informações da norma que assinaria.

Na sequência, Loures telefonou para Ricardo Mesquita, executivo do grupo, para repassar as informações.

OUTRO LADO

O Palácio do Planalto argumenta que as regras do decreto não permitem que a Rodrimar seja beneficiada. O grupo, no entanto, já pediu a renovação de um de seus contratos com base na norma.

Em março, na operação Skala, executivos da Rodrimar e amigos próximos de Temer foram presos por dois dias.

Por meio de sua assessoria, a Rodrimar afirmou que, em seus 74 anos, nunca recebeu qualquer privilégio do poder público. A Codesp não respondeu até a conclusão desta edição. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Pérola.

O Ministério dos Transportes declarou que o governo nunca mudou de posição em relação à licitação do terminal da empresa Pérola.

Segundo a pasta, em novembro de 2016, foram encomendados 15 estudos para licitações. Dentre eles estava o do referido terminal. O ministério informa ainda que nunca houve reequilíbrio do contrato com a Pérola e sim um pedido à Antaq para avaliar possíveis compensações financeiras por investimentos realizados no terminal pela empresa.