O ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo decidiram abrir mão, em conjunto, dos bens bloqueados pela Justiça Federal. Eles autorizaram o leilão antecipado deles e a destinação dos recursos na forma a ser decidida pelo juiz Marcelo Bretas.
A medida tem como objetivo reduzir parte da pena em futuras sentenças a serem proferidas pelo magistrado. Não significam, contudo, confissão em relação aos crimes que lhe são atribuídos.
Serão entregues ao menos três imóveis, joias, carros, além de valores depositados em contas bloqueadas. A autorização tem impacto principalmente sobre o destino do imóvel do casal no Condomínio Portobello, em Mangaratiba.
Bretas havia incluído a casa no rol de bens do casal a serem leiloados antecipadamente, mas a venda vinha sendo impedida por recursos do casal. O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) cancelou o leilão da casa e determinou que ela fosse alugada até a o fim dos processos. Agora os dois desistiram dos recursos que impediam o certame.
Os bens já listados para leilão estão avaliados em R$ 14,5 milhões. Há ainda outros imóveis bloqueados, como o apartamento em que o casal morava, no Leblon –atualmente alugado–, e outro em Copacabana, da família de Adriana Ancelmo. Serão todos entregues à Justiça.
A intenção é também abrir mão dos valores depositados em contas bloqueadas. Na da ex-primeira-dama, foram encontrados R$ 10 milhões. Já na de Cabral, R$ 454.
Os bens a serem disponibilizados valem mais do que os R$ 20 milhões que Cabral afirma ter se apropriado da arrecadação de caixa dois eleitoral. É longe, contudo, dos cerca de R$ 500 milhões que ele estimou ter obtido para campanhas ao longo de sua carreira política.
O emedebista é acusado de exigir para si 5% sobre os grandes contratos do estado. Desde o início dos 24 processos de que é alvo, Cabral nega ter pedido propina, mas afirma ter se apropriado de sobras de caixa dois de campanha.
Já Adriana Ancelmo vinha negando participação nas movimentações financeiras do marido. Segundo a Folha apurou, a petição deixará claro que a entrega dos bens não significa uma confissão.
Cabral já foi condenado em cinco processo a penas que somam 100 anos. Adriana Ancelmo sofreu reveses em três ações penais, acumulando pena de quase 37 anos de prisão –ela ainda responde a mais uma denúncia.
O casal já havia protocolado na Justiça petição na quarta-feira (20) em que declarava não ter mais a intenção de impedir os leilões. Mas pediam que os valores arrecadados fossem depositados numa conta. Eles só estariam disponíveis para a Justiça após o trânsito em julgado ou seriam devolvidos em caso de absolvição.
A reportagem apurou que o casal decidiu entregar os bens imediatamente, o que será oficializado nesta semana.
Outros réus já entregaram valores à Justiça, como o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. O último teve uma redução de quase metade da pena total ao disponibilizar R$ 375 milhões de créditos da empreiteira com órgãos públicos.
A lei de lavagem de dinheiro autoriza a redução em até dois terços da pena com a devolução do produto do crime.
A disponibilização dos bens é resultado do último interrogatório de Cabral em que confessou ter mantido relação “promíscua” com empresários e não ter se contido “diante de tanto poder”. Nela, Bretas instou o ex-governador a devolver recursos à Justiça.
“Abra mão de seu patrimônio e demonstre de forma prática seu arrependimento”, disse o juiz.
“Qual a importância de patrimônio estando longe dos filhos?”, disse ele.
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