O juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nesta terça-feira (26) denúncia apresentada em 2009 contra o ex-governador Beto Richa (PSDB).  

Richa é acusado de desvio de finalidade de R$ 100 mil oriundos do Fundo Nacional de Saúde, que deveriam ter sido aplicados na reforma de três unidades de saúde em Curitiba (PR). O desacordo com as premissas do convênio teria ocorrido de 2006 a 2008, quando o tucano era prefeito da capital paranaense.

A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) indicou que os valores repassados para as reformas foram aplicados em investimentos, que a licitação das obras totalizou um valor maior do que o estimado inicialmente, que houve a inexecução parcial do convênio e que a prestação de contas revelou a execução de apenas 26% dos serviços propostos. 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) enviou o processo para a primeira instância em abril, quando Richa perdeu o foro privilegiado ao deixar o governo para poder concorrer ao Senado.

Nos autos do processo, a defesa de Richa alegou que não houve prejuízo ao erário diante da devolução integral dos valores e que o ex-prefeito não era o ordenador das despesas realizadas. A Justiça decidiu, no entanto, que tais questões serão analisadas com a instrução da ação penal, por se tratarem do mérito.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Richa afirmou que a autora do erro foi uma servidora pública de Curitiba que, como fiscal do convênio, resgatou os recursos federais em proveito próprio.

"Após constatar indícios de desvios por parte da servidora pública concursada do município, instaurou-se processo administrativo disciplinar, que culminou na exoneração da funcionária", diz o texto.

Segundo a nota, a atuação de Richa limitou-se à assinatura do convênio e todos os valores foram integralmente ressarcidos à União. "As unidades de saúde foram reformadas com recursos exclusivos do município de Curitiba. Todas as contas foram julgadas regulares."

JUSTIÇA ELEITORAL

Nesta segunda (25), o juiz Sergio Moro obedeceu decisão do STJ e enviou inquérito envolvendo Beto Richa para a Justiça Eleitoral. No despacho, o magistrado defendeu a competência da Justiça Federal, ressaltando que o caso não é "mero caixa dois".

Neste inquérito, Richa é investigado porque sua gestão teria recebido R$ 4 milhões da Odebrecht em troca do favorecimento da empreiteira em licitação para a duplicação da PR-323. O ex-governador nega qualquer irregularidade.