Obedecendo determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o juiz Sergio Moro encaminhou inquérito que envolve o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), para a Justiça Eleitoral. O despacho foi assinado nesta segunda-feira (25).
Na decisão, no entanto, o magistrado defendeu a competência da Justiça Federal para tratar do caso, ressaltando que não se trata de "mero caixa dois".
"Havendo indícios de contrapartida à vantagem financeira, é de corrupção de que se trata somente", escreveu.
Em maio, Moro reconheceu a competência do juízo para apurar suposto crime de corrupção praticado na gestão Richa. Segundo delação, em 2014 o governo estadual recebeu R$ 4 milhões da Odebrecht em troca do favorecimento da empreiteira em licitação para a duplicação da PR-323.
Segundo laudo da PF (Polícia Federal), os sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht indicam pagamentos atrelados ao centro de custo da obra da PR-323. Outros arquivos, de acordo com a polícia, fazem referências a Beto Richa.
Além disso, o MPF (Ministério Público Federal) informou que Nelson Leal Júnior, ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná, confirmou em colaboração premiada a prática de corrupção, com direcionamento da licitação para a empreiteira, mediante o pagamento de propina.
"Não há alternativa a este Juízo se não remeter os autos à Justiça Eleitoral para que profira sua avaliação, esperando-se, respeitosamente, que devolva os autos oportunamente para o prosseguimento das investigações por crime de corrupção, lavagem e fraude à licitação, como, aliás, também se posicionaram o MPF e a autoridade policial", escreveu Moro.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de imprensa de Beto Richa afirmou que a decisão do STJ foi "perfeita e justa" ao reconhecer a competência da Justiça Eleitoral, "onde os fatos serão devidamente esclarecidos, e afastando qualquer hipótese de pagamento de vantagens indevidas".
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