A sessão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desta terça (26) ficará na lembrança como um retrato do isolamento que o relator da Lava Jato, Edson Fachin, vive no colegiado. Num só dia, às vésperas do recesso forense, a maioria da turma soltou condenados em segunda instância, endossou habeas corpus dado a um investigado e invalidou parte de uma operação que derivou da Lava Jato.
Em todos os casos, Fachin foi o único divergente, em oposição aos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que ao longo do tempo têm sido críticos a algumas práticas empregadas por investigadores na operação.
A correlação de forças no colegiado, contudo, poderá mudar em setembro. A atual presidente do STF, Cármen Lúcia, deixará o posto e será substituída por Toffoli. Cármen assumirá, então, uma cadeira na Segunda Turma no lugar do colega.
A expectativa é que, com posições próximas das de Fachin, Cármen Lúcia faça aumentar as chances de as teses do relator da Lava Jato vencerem na turma. O placar potencialmente passaria dos 3 a 1 da terça-feira, com Fachin vencido, para 3 a 2 no sentido contrário.
Isso considerando que Celso de Mello, que não participou da simbólica sessão de terça, tem acompanhado Fachin em alguns casos —o mais recente, no julgamento da ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em que somente os dois votaram por condená-la por caixa dois eleitoral (e não corrupção, como queria a Procuradoria), e acabaram vencidos. A petista foi absolvida.
Na opinião de assessores da corte e especialistas, mesmo hoje Fachin encontra formas de sair do isolamento. Foi assim que foi vista a decisão dele, de segunda (25), de enviar para o plenário, e não para a Segunda Turma, o julgamento de um pedido da defesa do ex-presidente Lula por liberdade ou substituição da prisão por medidas cautelares (como a domiciliar).
Alguns comentaristas viram nas decisões de terça uma forma de a maioria revidar esse ato de Fachin. Questionado nesta quarta (27) sobre tal interpretação, Gilmar destacou que os processos já estavam na pauta anteriormente. “Vamos desinfantilizar o debate, tratar a gente com maior seriedade. Isso está parecendo coisa de fofoqueiros”, disse.
Mesmo no plenário, composto pelos 11 ministros, Fachin teve reveses em julgamentos importantes nas últimas semanas. Alinhado ao Ministério Público, foi o único que votou totalmente contra a possibilidade de a Polícia Federal e as polícias civis firmarem acordos de delação premiada. Também integrou a minoria quando o STF decidiu, por 6 a 5, proibir as conduções coercitivas para interrogatório de suspeitos, prática que foi comum na Lava Jato.
NA TERÇA
Fachin ficou isolado em quatro casos relacionados à Lava Jato. Por maioria, a turma deu habeas corpus de ofício ao petista José Dirceu e a João Cláudio Genu, ex-assessor do PP, ambos cumprindo pena após serem condenados em segunda instância.
Relator das reclamações dos dois, Toffoli fundamentou sua decisão na plausibilidade de seus recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) serem bem-sucedidos no tocante à dosimetria (o tamanho da pena).
Também por maioria, a turma referendou um habeas corpus concedido liminarmente por Gilmar a Milton Lyra, apontado como operador do MDB preso em abril numa operação deflagrada pela Lava Jato do Rio. Ele é suspeito de desviar recursos de fundos de pensão —o que a defesa nega.
No quarto caso, os mesmos 3 a 1 consideraram ilegal uma busca e apreensão realizada em 2016 no apartamento funcional de Gleisi. Como o alvo não era ela, mas seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, o mandado foi expedido pelo juízo de primeiro grau da Justiça Federal em São Paulo.
A Mesa do Senado alegou que só o STF tem competência para autorizar a entrada em apartamentos de parlamentares, que têm foro especial. A maioria da turma concordou e as provas eventualmente encontradas no imóvel foram anuladas.
Nesta quarta, ao chegar para a sessão do plenário, Fachin minimizou a situação e disse que o Supremo trabalha na normalidade.
“Eu creio que é equivocado falar-se em voto vitória, eis que juízes não têm causa, quem tem causa é a parte que obtém sucesso ou não no seu respectivo resultado. O colegiado é formado de posições distintas, o dissenso é natural ao colegiado, e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se deram todos à luz da ordem normativa constitucional e cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição”, afirmou.
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