O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de reclusão na ação penal em que é acusado de ter pago propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB).
É a primeira condenação do empresário. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pelo juiz Marcelo Bretas.
O magistrado também impôs ao emedebista uma pena de 22 anos e oito meses de prisão. É a sexta condenação contra o ex-governador, que acumula agora 123 anos e quatro meses de prisão.
A sentença, proferida nesta terça-feira (2), é decorrente da Operação Eficiência, na qual Eike foi acusado de ter pago U$S —16,6 milhões o equivalente a R$ 51,9 milhões— em 2011 a Cabral. O pagamento ocorreu no exterior por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, que operavam para o ex-governador.
Bretas também condenou outras quatro pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike no grupo EBX.
Apontado como um dos homens mais ricos do país no passado, Eike chegou a tentar um acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República. As negociações foram encerradas em janeiro porque a equipe da procuradora-geral Raquel Dodge considerou que as provas de corroboração apresentadas eram insuficientes.
A proposta de delação previa citações ao ex-presidente Lula, ao ex-ministro Guido Mantega e ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB).
Dono de uma fortuna calculada em US$ 30 bilhões em 2012, foi apontado como o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes. Ele acalentava o sonho de se tornar o primeiro da lista, com a exploração de petróleo no pré-sal.
Naquele ano, foi também exaltado pela então presidente Dilma Rousseff. Ela o classificou como o "nosso padrão" de empresário e "orgulho do Brasil", pelas declarações de confiança no país e iniciativa de empreender. Suas firmas foram beneficiadas por grandes empréstimos do BNDES.
Contudo, as estimativas de produção de petróleo do grupo EBX não se concretizaram, e o valor de suas firmas desabaram. Tornou-se em 2017 o primeiro top 10 da lista da Forbes a ser preso desde a detenção do traficante Pablo Escobar, em 1991.
O histórico do empresário foi considerado um agravante para o cálculo da pena por Bretas.
“Homem de negócio conhecido mundialmente e, exatamente por isso, suas práticas empresariais criminosas foram potencialmente capazes de contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores que, num passado recente, viam o Brasil como boa opção de investimento”, escreveu o juiz.
O empresário foi preso em janeiro e solto em abril por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele cumpre recolhimento domiciliar à noite, e deve permanecer em casa também em feriados e fins de semana.
Este ano, voltou ao mercado como "youtuber", fazendo comentários sobre negócios, economia brasileira e sua trajetória.
OUTRO LADO
O advogado Fernando Martins, que defende Eike, afirmou que vai recorrer da decisão. Em alegações finais no processo, a defesa afirmou que "a vagueza das acusações salta aos olhos".
"Toda a acusação contra Eike Batista está baseada, unicamente, na posição de gerência de suas empresas, na relação que possui com o empresário Flávio Godinho [também condenado], na colaboração dos irmãos Chebar e em interpretação criativa do órgão ministerial, que apresenta fatos que não foram narrados pelos colaboradores e que não podem ser depreendidos das informações por eles prestadas", diz a peça.
A defesa de Cabral disse que "era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo juiz, na Operação Calicute".
"Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal [Regional Federal] buscando a sua reforma", disse o advogado Rodrigo Roca.
Em interrogatório, o ex-governador negou que tenha recebido propina. Afirmou que Eike contribuiu para o caixa dois de sua campanha e que o repasse foi organizado entre Godinho e os Chebar.
A defesa de Adriana Ancelmo declarou que "não tem nenhuma dúvida de que o Tribunal Regional Federal, quando julgado o recurso de apelação, certamente reformará a sentença".
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.