O juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (8), contestou o despacho do juiz Sergio Moro contra a soltura.
"A decisão do juiz Moro não tinha nada a ver", afirmou Favreto à rádio Guaíba, de Porto Alegre, no início da noite. O magistrado disse que o juiz da primeira instância, que condenou o ex-presidente, não era a autoridade coatora no caso —ou seja, não tinha a atribuição de responder sobre a decisão.
Favreto argumentou que sua decisão tinha como objetivo garantir a liberdade de um pré-candidato a presidente de se manifestar em atos de pré-campanha. Segundo ele, esse era o fato novo trazido pelo habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) por deputados do PT.
Para o juiz do TRF, os direitos políticos do petista estão em vigor e eles não podem ser suprimidos enquanto a condenação do ex-presidente não transitar em julgado.
Favreto afirmou que respeita decisões de colegas de outras varas e instâncias que eventualmente discordem dele. "O que não é compreensível é que quem não tenha competência sobre o tema se atravesse, porque eu acho que a gente não vive num Estado de exceção nem num Poder Judiciário de exceção."
"Não é ele [Moro] que responde sobre esse processo. Quem responde pelo processo é a juíza da 12ª Vara da Execução Penal de Curitiba. Ele não tinha competência nem era autoridade coatora", disse o magistrado.
A juíza a que ele se referiu é Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do ex-presidente. Ela é a responsável por analisar, por exemplo, pedidos para que Lula, como pré-candidato ao Planalto, participe de entrevistas e sabatinas. Lideranças do PT cobram que ele receba o mesmo tratamento dado aos demais postulantes.
Favreto afirmou concordar que exista "flagrante quebra de igualdade e isonomia" em relação aos demais pré-candidatos.
"Não estou afrontando decisão do meu tribunal, da turma, do Supremo Tribunal Federal. Eu fundamentei a decisão. Não estou discutindo a prisão sob esses aspectos que já foram apreciados. Eu apreciei sob um aspecto novo", disse, referindo-se à liberdade de Lula como pré-candidato.
O juiz defendeu seu direito de decidir sobre o tema e sua competência como plantonista. Falou ainda que julgou o pedido conscientemente. "Eu recebi esse habeas corpus na sexta-feira e passei duas noites estudando isso."
Relação com PT
Favreto repudiou, na entrevista, insinuações de que decidiu favoravelmente ao ex-presidente Lula por ter sido filiado ao PT durante quase 20 anos.
Ele disse que sua vinculação do partido e a nomeação para cargos no governo de Lula e de outras lideranças petistas não interferem em sua postura como membro do Poder Judiciário.
"Eu assumi um compromisso e eu sou um magistrado. Eu não tenho apreço nem desapreço a partidos, a pessoas, a gostos sociais, políticos, de gênero e tal. Eu decido de acordo com a fundamentação", afirmou.
Favreto disse também que ele e sua família estão sofrendo ameaças por causa da decisão. O telefone celular dele foi divulgado ao longo do dia em grupos de WhatsApp. Ele disse também que parentes seus estão sendo xingados em redes sociais.
"Estão mandando mensagens agressivas a mim e à minha família. Estou tomando providências nesse sentido. Agora eu descobri que até o senhor Alexandre Frota colocou no Twitter o meu telefone", reclamou.
O ator e ferrenho crítico do PT chegou a publicar o número na rede social, mas depois apagou a postagem.
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