A vaquinha online do governador Fernando Pimentel (PT), candidato à reeleição em Minas Gerais, é alimentada com doações de dirigentes e funcionários de entidades estatais. Até esta terça (17), 82% dos R$ 43.897,65 arrecadados vieram de pessoas que têm algum vínculo com o governo ou com o petista.
O financiamento coletivo virtual é permitido pela Justiça Eleitoral e tem sido adotado pelos candidatos, especialmente após a proibição de doações de empresas. Segundo especialistas, não há irregularidade nas doações de pessoas físicas ligadas ao governo, desde que não haja troca de favores.
Entre os doadores de Pimentel está o presidente do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), Marco Aurélio Crocco Afonso, que contribuiu com R$ 7.000. Outros R$ 7.000 vieram de funcionários do banco controlado pelo governo mineiro, inclusive uma cedida pela Secretaria de Planejamento do estado.
Marco Antônio Castello Branco, presidente da estatal responsável pela exploração de nióbio, a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), doou R$ 5.000. O secretário de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais, Murilo de Campos Valadares, contribuiu com R$ 1.013,13.
Com R$ 9.000, o maior doador até agora, porém, é Raul Lycurgo Leite, presidente da Taesa, transmissora de energia elétrica que tem a Cemig, estatal de energia de Minas, como acionista. Leite também já ocupou cargo de diretor da Cemig e era consultor jurídico do Ministério de Desenvolvimento no período em que Pimentel foi ministro.
Dois diretores da Light, empresa de energia que também tem a Cemig como acionista, doaram juntos R$ 6.000.
Entre as demais doações, que somam 18% do valor, há ainda contribuições de um secretário do PT e de um ex-funcionário do Ministério do Desenvolvimento. Outras 18 pessoas doaram de R$ 5 a R$ 500.
A lei autoriza que pessoas físicas doem até 10% da sua renda do ano anterior. Contudo, no financiamento coletivo online, há um limite de R$ 1.064,10 por dia. Por isso, os principais doadores de Pimentel optaram por fazer repasses separados de R$ 1.000.
Segundo o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira, a lei autoriza doação de autoridades e de servidores, inclusive comissionados, mas o Ministério Público pode investigar se houve arrecadação ilícita ou alguma exigência em troca das contribuições.
“O que pode acontecer é ter uma investigação para saber se essas pessoas foram obrigadas a doar, o que configuraria abuso de poder político, mas isso seria um extremo, só se tiver uma denúncia ou um indício”, concorda a advogada Karina Kufa.
Paula Bernardelli, também advogada eleitoral, diz ser natural que haja doações de pessoas ligadas ao governo. “O problema é se houver qualquer indício de que isso foi coordenado, de que houve algum tipo de pressão ou de que foi uma forma de colocar dinheiro para dentro da campanha.”
OUTRO LADO
Procurado pela Folha, o governo de Minas afirmou que o PT responde por questões eleitorais. A presidente do partido no estado, Cida de Jesus, disse que funcionários também são militantes e cidadãos e negou haver qualquer conflito de interesse.
“Nas vaquinhas virtuais, qualquer cidadão pode doar, basta gostar do projeto e querer contribuir. É óbvio que a pessoa vai doar para quem está mais próximo.”
Em nota, o PT afirmou não ver problemas nas doações e que está incentivando que mais pessoas decidam colaborar.
“Pessoas que estão em órgãos do governo, sejam elas efetivas ou não, têm a liberdade de escolha sobre doações eleitorais para candidatos a qualquer cargo público, independentemente de agremiação partidária. Importante destacar que doação é manifestação de vontade que somente pode ser explicada pelo doador”, afirma o partido.
Um vídeo de divulgação da vaquinha de Pimentel diz que as doações são ferramentas para transparência e ajudam a realizar o projeto que o eleitor acredita ser o melhor. Mencionando o fim das doações empresariais, afirma ainda que a contribuição de pessoas diminui a influência de patrões e grandes empresas nas decisões do estado.
Em resposta à reportagem, a Taesa e a Light informaram que as doações foram feitas por decisão pessoal dos executivos e que seguem a legislação eleitoral e as regras de compliance.
A Codemig afirmou que não trata de assunto eleitoral e que a doação é decisão de foro pessoal. O BDMG afirmou que não responderá, pois não se trata de assunto institucional.
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