A PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região), por meio do procurador plantonista, José Osmar Pumes, pediu na tarde deste domingo (8) que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspenda a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O procurador defende que o juiz Rogério Favreto, plantonista, não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus.
Por isso, pede que o alvará de soltura seja recolhido até que o caso seja submetido ao julgamento da Oitava Turma da corte.
"Não há ato ilegal que possa ser imputado ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal", escreveu.
Pumes ressalta que o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo tribunal, nem à sua reconsideração ou reexame.
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