A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou posse na noite desta terça-feira (14) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmando que o tribunal pode indeferir o registro de uma candidatura de ofício se não houver impugnação.
"Se não houver (contestação), há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício. Não será impugnação, será um indeferimento de ofício à compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Eu estou falando em tese e observados os termos legais", afirmou aos jornalistas após tomar posse.
"Agora cada caso é um caso", acrescentou, sem citar nomes. Caberá a Rosa Weber comandar a corte nas eleições de outubro deste ano e presidir as sessões que discutirão o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula, preso em Curitiba após ser condenado em segunda instância na Lava Jato. O PT registrará o nome de Lula nesta quarta-feira, último dia de prazo.
Antes de Rosa, em discurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Justiça Eleitoral precisa definir com rapidez quem serão os candidatos da eleição.
Ao tomar posse, Rosa Weber disse que é preciso fortalecer as instituições e resgatar a respeitabilidade da política, hoje em descrédito.
“Neste momento, [há] indesejável desencanto e descrédito em nosso país da atividade política. Atividade política essencial à democracia e que urge ter sua respeitabilidade e importância resgatadas”, disse Rosa.
“A cidadania é incompatível com o livre trânsito entre o público e o privado, em detrimento do interesse público. Instituições fracas devem aguçar o ideal de torná-las fortes. As antíteses sempre estarão presentes, mas permanente deve ser a busca de sua superação.”
“Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem obscurecer a ideia de um poder que emana do povo e em seu nome será exercido”, disse a ministra.
“O resultado das eleições será determinado pela soberania popular. Cabe à Justiça Eleitoral assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições, observados os meios que o regime jurídico constitucional impõe”, afirmou, sobre o papel do tribunal.
A cerimônia de posse não teve coquetel, como é praxe no TSE. Segundo auxiliares, a equipe de Rosa quis adequar o evento a seu perfil austero e discreto.
A ministra elogiou as transformações tecnológicas pelas quais passou a Justiça Eleitoral, afirmou que a eleição terá um sistema inédito de auditoria, que trará mais transparência, e destacou nunca ter havido registros graves de fraude nos 22 anos de uso da urna eletrônica.
Rosa encerrou o discurso prometendo ter firmeza. “Ao assumir a presidência deste TSE tenho três desejos esperanças e uma só uma certeza. O desejo esperança de que o Brasil saia revigorado destas eleições de 2018. O desejo esperança de que as instituições sejam fortalecidas. E o desejo esperança de que a soberania popular promova um avanço. A certeza que tenho é de que o TSE cumprirá a sua missão com firmeza”, concluiu
Como se posicionam os ministros do TSE sobre a lei da Ficha Limpa
Ministros do STF
Rosa Weber: “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está a exigirdos poderes instituídos [...] um ‘basta’”
Luís Roberto Barroso: “Eu, diversamente, acho que a lei é boa, acho que a lei é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa"
Edson Fachin: “Em boa hora, a maioria do STF a manteve íntegra [a Lei da Ficha Limpa] em toda a dimensão”
Ministros do STJ
Jorge Mussi: "A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso Nacional e referendada pelo Supremo Tribunal Federal, será aplicada"
Napoleão Maia Filho: "A Lei da Ficha Limpa é irreversível. É preciso expurgar as pessoas que não têm condição de desempenhar funções eletivas. Por isso, acho que é irreversível, é uma necessidade. Uma imposição do próprio dinamismo democrático. Cada caso será analisado, mas é uma lei bem definida e definidora de situações"
OG Fernandes (que substituirá Napoleão em 30 de agosto): "O poder Judiciário é apolítico e agimos a reboque do que o Legislativo e o Executivo determinam. Vamos cumprir o que a legislação brasileira determina"
Integrantes da advocacia
Admar Gonzaga: “No momento em que o candidato traz para o TSE uma certidão criminal positivada, ou seja, uma prova da sua inelegibilidade, isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso indeferir o registro de candidatura de ofício”
Tarcísio Vieira: "A Lei da Ficha Limpa é uma conquista inexorável da democracia. É uma lei de iniciativa popular e é importante o simbolismo de leis de iniciativa popular em matéria eleitoral porque isso significa o despertar de um sono profundo da cidadania em torno da formação do seu futuro e dos desígnios das futuras gerações"
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