Descrição de chapéu Eleições 2018

Entenda o que o TSE poderá discutir sobre Lula

Procuradoria quer definição sobre situação do petista antes do início do horário eleitoral dos presidenciáveis

Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou sessão extraordinária para as 14h30 desta sexta-feira (31). Na pauta da sessão estão, até o momento, os processos de registro de candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (DC) à Presidência da República.

Porém, nesta madrugada, a Procuradoria pediu para o TSE antecipar o julgamento do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Processos podem ser incluídos na pauta de julgamento até a hora da sessão.

A Procuradoria quer que o tribunal defina a situação do petista antes do início do horário eleitoral na TV e no rádio, que para candidatos à Presidência da República começa neste sábado (1º). A defesa de Lula respondeu às contestações feitas à candidatura na noite desta quinta (30), no limite do prazo.

Quais pedidos sobre Lula poderão ser discutidos nesta sexta?

Há pedidos feitos pela Procuradora-Geral Eleitoral, pelo partido Novo e pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL). Todos se fundamentam na Lei da Ficha Limpa, pois Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância na Lava Jato.

Os principais pedidos são:

1) antecipação do julgamento do registro de candidatura;

2) devolução dos recursos públicos usados na campanha do PT até a substituição de Lula por outro candidato;

3) vedação de atos de campanha de Lula, com imposição de multa em caso de descumprimento;

4) vedação da utilização do tempo de TV e rádio para promover Lula.

O registro de candidatura será julgado já?

A Procuradoria quer que sim, mas há um debate sobre a necessidade de o TSE abrir prazo para que as partes (as que contestaram a candidatura e a defesa) apresentem suas alegações finais. Pelas normas, o prazo para alegações finais é de cinco dias.

Há especialistas e ministros que afirmam, porém, que esse prazo não é obrigatório, especialmente se não tiverem sido produzidas novas provas no curso do processo. O relator do processo de registro de candidatura de Lula é o ministro Luís Roberto Barroso.

Lula poderá gravar vídeos na prisão?

Essa discussão pode vir a ser feita pelo TSE, porque a defesa pediu para que ele grave programas na prisão. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.

Se o PT substituir seu candidato, Lula poderá aparecer na campanha?

Essa discussão também deverá ser feita pelo TSE. O cenário mais provável é que o ex-presidente seja substituído por seu vice, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad. Há uma regra que restringe a participação de apoiadores a 25% do tempo da propaganda eleitoral.

O que diz a defesa de Lula?

A defesa se baseia, principalmente, em uma manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que, há duas semanas, recomendou ao Brasil que não impeça Lula de concorrer até que o processo criminal da Lava Jato, que resultou em sua condenação, transite em julgado (ou seja, até o esgotamento dos recursos no Supremo Tribunal Federal).

A defesa pode recorrer da decisão do TSE?

Em tese, se o TSE indeferir o registro de candidatura de Lula, os advogados podem recorrer primeiro internamente na própria corte e, depois, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para tanto, seria preciso apontar alguma inconstitucionalidade no processo que negou seu registro de candidatura.

Se isso acontecer, o TSE poderá ter de discutir, de forma inédita, quem dá a palavra final no caso de registros de candidatura a  presidente da República: a corte eleitoral ou o Supremo.

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