O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Eduardo Bittencourt Carvalho sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos), Bittencourt cobrou e recebeu R$ 2 milhões em propinas para, em troca, tomar decisões favoráveis ao consórcio das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez no lote 3 da obra da Linha 5-Lilás do Metrô.
A denúncia foi feita por meio de depoimentos e documentos entregues por executivos da Camargo Corrêa em acordo de delação premiada.
"O então conselheiro solicitou e recebeu propina no valor total de R$ 2 milhões pelo seu comprometimento em decidir a favor das empreiteiras e/ou também por ter ajustado o edital na conformidade das reivindicações das empresas", diz o promotor em seu texto.
Os repasses, segundo a Promotoria, eram disfarçados por meio de contratos fictícios com escritório de advocacia e contabilidade, cujos responsáveis, respectivamente os advogados José de Jesus Afonso e Ricardo Ejzenbaum, também foram denunciados por lavagem de dinheiro.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os três acusados se tornarão réus.
“A partir das claras evidências da prática de crime de corrupção praticado pelo acusado Eduardo Bittencourt Carvalho em cobrança de pagamentos indevidos (propina) por representantes da empresa CCCC [Camargo Corrêa], e considerando que a empresa informou não poder pagar diretamente a ele em espécie, formou-se um estratagema para o recebimento indireto do dinheiro”, acrescenta o promotor.
“Este estratagema consistiu em elaborar contratos falsos as empresas Afonso Advogados Associados e Contábil Bandeirantes Ltda. Os pagamentos que atingiriam o valor aproximado da propina solicitada foram realizados por intermédio das empresas.”
Bittencourt, que chegou a presidir o tribunal, foi afastado do tribunal pela Justiça no final de 2011 sob a acusação de enriquecimento ilícito: ele acumulou um patrimônio de R$ 50 milhões quando era conselheiro, incompatível com o salário que recebia, segundo a acusação do Ministério Público aceita pela Justiça.
Ele conseguiu voltar ao cargo em 2012 por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e aposentou-se em seguida.
Procurado, o advogado do ex-conselheiro, Frederico Crissiúma de Figueiredo, informou em nota que soube da denúncia pela imprensa e que não houve comunicação pelos meios legais da sua existência.
"Se a denúncia for efetivamente recebida pelo juízo competente —o que ainda não ocorreu—, o dr. Eduardo Bittencourt Carvalho irá exercer sua defesa, em toda plenitude, naqueles autos e no foro e momento adequado para isso, confiante que, ao final, demonstrará sua inocência", afirmou.
A reportagem também procurou Ricardo Ejzenbaum, que ainda não se manifestou. José de Jesus Afonso não foi localizado.
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